O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirmou nesta terça-feira (15) que vai recorrer do julgamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que apontou irregularidades na sua gestão à frente da Secretaria das Cidades, no segundo governo Eduardo Campos (PSB).
A análise do tribunal foi após uma auditoria especial do órgão em que Cabral é servidor concursado.
Para o deputado, ele não deveria ter sido apontado como responsável pelo contrato que foi alvo da auditoria. “Tendo em vista nunca ter praticado qualquer ato que tenha contribuído para as supostas irregularidades”, alegou em nota ao Blog de Jamildo.
Cabral ainda afirmou que o contrato era regular, “tanto que a própria decisão do TCE sequer apontou qualquer multa, devolução ou ressarcimento de valores ao erário público”.
LEIA TAMBÉM » TCE julga irregulares contas da gestão de Danilo Cabral na Secretaria das Cidades O contrato que foi alvo do tribunal era com a Maia Melo Engenharia Ltda., entre 2012 e 2014, para realizar o gerenciamento das obras dos corredores de Norte-Sul e Leste-Oeste e elaborar projetos, que não chegaram a ser concluídos até hoje.
O órgão avaliou que o negócio “culminou na não concretização de quase todas as obras” ou “na entrega de equipamentos públicos sem função social”, citando o Terminal Integrado Cosme e Damião.
Por causa disso, a conselheira Alda Magalhães chegou a pedir que Danilo Cabral, a empresa e outros gestores ficassem com um débito de R$ 4,4 milhões, além de multa.
Ela, porém, foi derrotada pelos outros conselheiros.
Em nota, Danilo Cabral disse que “reafirma seu compromisso com ética, transparência e zelo com a gestão dos recursos públicos, que sempre pautaram sua trajetória.”