Conselheiros da Reciprev visitaram nesta segunda-feira (14) o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco com o objetivo de obterem informações técnicas sobre a migração dos servidores do Recifin para o Reciprev, prevista na Lei Municipal nº 18.331/2017, sancionada pelo prefeito Geraldo Julio em julho deste ano.
O Sindicato apresentou ‘as premissas insustentáveis’ utilizadas para a elaboração do cálculo atuarial pelo Município do Recife.
Na avaliação do sindicato, com as informações, os conselheiros devem solicitar uma série de esclarecimentos à Prefeitura.
Relatório de Auditoria que embasou jurídica e tecnicamente a inviabilidade da migração foi realizado por servidor do TCE. “Segundo o documento, a implementação da proposta contida na Lei Municipal nº 18.331/2017 não constitui medida hábil para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do Reciprev a longo prazo e sim promove a degeneração da situação fiscal do Município do Recife quando adotado um horizonte de médio e longo prazo, característico da análise de risco da gestão de regimes próprios” diz a entidade.
O Sindicontas – representado pelo presidente, Jonas Moreno, e pelo diretor jurídico, Angelo Breckenfeld –, em seguida, acompanhou os Conselheiros, Petrônio Lira Magalhães (membro do Conselho Fiscal) e Antônio Marcos Medeiros (membro do Conselho de Previdência) em audiências com a conselheira do TCE-PE Teresa Duere e com o procurador do Ministério Público de Contas Ricardo Alexandre.
O TCE havia expedido cautelar suspendendo a migração, mas a decisão foi revogada em julgamento da Primeira Câmara do TCE, no último dia 8 de agosto.