Embora o advogado Antônio Campos já tenha dado declarações públicas de que não tem elementos concretos parta afirmar que o irmão Eduardo Campos tenha sido vítima de uma sabotagem, na queda de um avião Cessna em Santos, São Paulo, no dia 13 de agosto de 2014, o irmão do ex-governador, na condição de advogado da família incluiu um arquivo intitulado ‘assassinato de Eduardo Campos 2015’, em meio ao processo judicial que apresentou à Justiça Federal de Santos, no final de julho, pedindo a prorrogação dos prazos para pedidos de indenização civis e tentando obrigar a união e a empresa americana a colaborarem na produção de provas.
A imagem do arquivo ‘Assassinato Eduardo Campos’ aparece na página 12 da ação judicial.
Veja a reprodução integral do documento na internet aqui.
O caso é tão complexo que, três anos depois da morte do ex-governador socialista, não há uma conclusão nem dos trabalhos da Polícia Federal no caso nem do Ministério Público Federal (MPF).
No plano prático, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) contratou a empresa Asa Air Safety Assessoria Aeronáutica para acompanhar o acidente.
O relatório produzido foi encaminhado e compartilhado com a família.
O documento atesta a possibilidade de ocorrência de falha mecânica (disparo do compensador do profundor (peça na cauda que faz o avião subir ou descer).
O partido foi acionado pelas famílias das vítimas por prejuízos materiais em Santos.
Na ação, o advogado Antônio Campos cita que, de acordo com dados internacionais, ocorreram oito falhas semelhantes em aeronaves Cessna.
Para reforçar a tese de falha mecânica, a ação cita parte de um inquérito policial do caso.
Há um depoimento do comandante José Stuffel Filho mostrando ‘preocupação’ do comandante Marcos (piloto do avião) com um indesejado disparo do compensador do profundor. “Na página 424/425 do IPL é dito que o comandante Marcos havia treinado essa possível pane, que o vitimou e aos outros”, descrevem.
Morte a 60 quilômetros por hora Em outro momento do texto, a ação registra que a velocidade final do impacto, captada por uma das câmaras das proximidades do local do acidente, segundo os investigadores, que o avião de Eduardo Campos teria ultrapassado os 600 Kmh.
Qual a importância do registro?
A pretendida produção de provas.
Em um questionário, com 36 perguntas para a fabricante americana, o advogado pergunta. “Existe algum caso em que a aeronave tenha chegado (ao solo) próximo dessa velocidade em um acidente?
Tem como apresentar algo concreto sobre a questão acima?” Mais esclarecimentos Depois de três anos de investigações, a família também reclama, na ação apresentada em julho em Santos, que um dos depoentes não pode ser ouvido de forma adequada.
Na avaliação dos autores, essa ouvida poderia mudar o rumo do entendimento da Justiça.
Trata-se do coronel José Antão Nascimento Neto, que foi interrogado no inquérito da Polícia Federal, em Santos, pelo delegado Rubens Maleiner, responsável pelo caso.
O coronel Nascimento foi o responsável pela produção de um Relatório de Investigação de Controle do Espaço Aéreo (Ricea), datado de 14 de dezembro de 2015.
Levado a público em janeiro de 2016, o relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ignora o Ricea e diz que houve falha humana. “O coronel confirmou o Ricea, mas não pode dar detalhes do documento.
Ele falou com as limitações da lei 12.970/2014, impedido pela ADI 5667, em discussão no STF”, escreve Antônio Campos.
No caso, na avaliação da família, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de Rodrigo Janot, embora de caráter difuso, acabou impedindo um depoimento mais esclarecedor sobre o caso.
A ADI foi apresentada pelo MPF ao STF em março deste ano e tratam do acesso a informações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e sobre sigilo nas investigações de acidentes aéreos no Brasil.
O coronel Nascimento foi interrogado pela PF em Santos, um mês depois, em 25 de abril de 2017.
A ação em Santos No dia 2 de agosto, mesmo dia da votação do processo de Temer na Câmara, às vésperas da passagem do terceiro ano de morte do ex-governador Eduardo Campos, em Santos, no litoral de São Paulo, em um acidente aéreo em plena campanha presidencial de 2014, a família do líder do PSB obteve uma decisão parcial na Justiça Federal em São Paulo, onde corre uma disputa pelas indenizações contra a União e a empresa americana Cessna Aircraft Corporation, fabricante da aeronave que caiu no fatídico dia 13 de agosto de 2014.
Naquela quarta-feira, a juíza federal de Santos Alessandra Nuyens Aguiar Aranha determinou a suspensão da prescrição do caso, para efeitos civis.
A questão era relevante, no caso, uma vez o prazo para a apresentação de quaisquer ações civis prescreveria justamente neste dia 13 de agosto, prejudicando o direito das famílias a eventuais indenizações.
LEIA TAMBÉM » Em ação judicial, mãe e irmão de Eduardo Campos criticam duramente ‘erros’ do Cenipa em relatório sobre queda de avião O pedido de liminar havia sido apresentado no final de julho, pela mãe do ex-governador, Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União, além do irmão dele, Antônio Campos, também advogado no processo.
A viúva, Renata Campos, e os filhos de Eduardo devem entrar com ações separadamente.
Na semana passada, a família dos pilotos aderiu à mesma causa. » TRT condena PSB e empresários a indenizar família de piloto de Eduardo Campos » Deputado faz requerimento de informação à Anac sobre queda de avião com Teori e Eduardo Campos » Acidente de Eduardo Campos: Antônio Campos diz que testemunha pode mudar o curso das investigações do caso Na mesma ação, pede a produção antecipada de provas.
Com esta estratégia jurídica, apresentando 35 questionamentos formais, a defesa buscará provar, ao final do processo, que houve uma falha nos equipamentos. “A base aérea (União) teve culpa, existe uma responsabilidade de Santos, que não deveria ter autorizado a aproximação, mas a responsabilidade maior é da Cessna.
A falha mecânica foi a maior causa do acidente, provocando a queda com a arremetida naquelas condições”, avalia Antônio Campos. » Delator diz que avião usado por Eduardo Campos era de Aldo Guedes, afirma Veja » Delator da Odebrecht diz que entregou propina a Aldo Guedes através de dono de avião usado por Eduardo Campos » Antes de morrer, Eduardo Campos disse a Marcelo Odebrecht que desvios de recursos do BNB em Itaquitinga eram ‘questão do PT’ “A causa principal foi um problema no flap do avião, em função de um erro de projeto.
Há uma previsão de falha no próprio manual da aeronave”, sustenta o defensor.
No decorrer do processo, depois de aceitar o pedido da família, a magistrada deve nomear um perito que ficará responsável por uma conclusão em relação às duvidas apresentadas.
As partes podem indicar assistentes técnicos para acompanhar essa fase do processo. 1/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) 2/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Nara Assunção/ Jornal Boqnews) 3/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Nara Assunção/ Jornal Boqnews) 4/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Nara Assunção/ Jornal Boqnews) 5/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Nara Assunção/ Jornal Boqnews) 6/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) 7/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) 8/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) 9/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) 10/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) 11/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) 12/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) 13/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) 14/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) 15/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) 16/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) 17/18 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil 18/18 Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) Na ação, a família anexou ainda a atualização de um laudo técnico preparado pelo PSB apontando falhas em aeronaves semelhantes pelo mundo. “Há oito precedentes no mundo.
Eu estudo isto há dois anos”, diz Antônio Campos. » Receita mapeia na Blackout bens e finanças de dono de jato que matou Eduardo Campos » PSB diz que vai atuar para que honra de Eduardo Campos não seja maculada » “Tratativas eram diretamente com Eduardo Campos”, diz delator da Odebrecht “Vamos desmontar o Cenipa.
Não vai dar Cenipa”, avalia o advogado Antônio Campos, numa referência ao relatório inicial do órgão de aviação que apontou suposta falha humana como causa do acidente.
Campos x Aeronáutica A sentença revela ainda a briga de bastidores dos Campos com a Aeronáutica.
Ao longo do processo, os familiares de Eduardo Campos apontaram diversas supostas inconsistências no laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que atribui a culpa pelo acidente essencialmente à suposta falha humana, ao passo que o Relatório de Investigação do Controle do Espaço Aéreo (RICEA) teria demonstrado certos equívocos naquela conclusão pericial. » Dois anos depois de acidente que matou Eduardo Campos, inquérito ainda não foi concluído » Para FAB, cansaço do piloto influiu no acidente que matou Eduardo Campos » Famílias dos pilotos contestam Cenipa e apontam falha no avião de Eduardo Campos Na ação, afirmam que requereram o pleno acesso a esse relatório do RICEA e o pedido foi negado pelo Comando da Aeronáutica. “Dai a importância da produção de provas.
Em relação a este ponto, a Justiça pediu para ouvir o Ministério Público.
A União vai ter que responder e o reu principal também, que é a Cessna.