Agência Senado - Por 61 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou, em segundo turno, a proposta que torna imprescritível o crime de estupro, nessa quarta-feira (9).
A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), teve como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
A PEC altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”.
Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido.
Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.
Esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos.
Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.
Jorge Viana argumentou que esse tipo de crime muitas vezes nem chega a ser notificado.
Em outros casos, a vítima só terá condições de denunciar o agressor depois de muitos anos, já que muitas vezes a vítima é estigmatizada ou tem algum parentesco com o agressor.
Para o senador, a imprescritibilidade permitirá que a vítima se fortaleça e denuncie no tempo necessário, impedindo que o estuprador acabe impune.
Jorge Viana ressaltou que o Senado , ao aprovar a PEC, faz história no sentido de uma sociedade mais justa.
As crianças e os adolescentes terão uma lei capaz de protegê-los melhor. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, disse.
A relatora Simone Tebet votou pela aprovação do texto sem emendas.
Para ela, é compreensível a angústia e indecisão das vítimas, muitas deles agredidas dentro do ambiente familiar.
Segundo a senadora, “é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”.