A líder do governo na Câmara Municipal do Recife, a vereadora Aline Mariano (PMDB), respondeu as acusações do vice-líder da oposição na Casa, vereador Rinaldo Júnior (PRB), sobre os recursos provenientes do pré-sal.
Após questionar o secretário de Finanças, Ricardo Dantas, o parlamentar colocou em dúvida na tribuna da Casa sobre à utilização dos royalties na área de educação e saúde que vem entrando nas contas da Prefeitura do Recife.
Aline Mariano explicou que os valores na resposta ao requerimento do parlamentar referem-se ao que foi perguntado: a Cota-Parte do FEP, que de 2013 a 2016 somaram R$ 21,1 milhões recebidos, assim como a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 de recebimento de R$ 4,7 milhões deste ano.
LEIA TAMBÉM » Vereador de oposição a Geraldo Julio coloca em dúvida aplicações de R$ 25 milhões de royalties na educação e saúde “O vereador pergunta uma coisa ao município e conclui sobre outra completamente diferente.
Se o vereador quer saber sobre os recursos do Pré-sal, então pergunte sobre os Recurso do Pré-sal e não sobre os recursos do Fundo Especial do Petróleo”, disse a líder de Geraldo Julio (PSB).
O vereador afirmou que havia perguntado ao secretário de Finanças, Ricardo Dantas, quanto o município tinha recebido dos royalties do petróleo, e Dantas respondeu que achava que o município não recebia.
Aline acusa o vereador de distorcer os fatos após a reposta do secretário. “O vereador pergunta ao município sobre o recebimento e aplicação dos recursos referente ao Fundo Especial do Petróleo (FEP) e a partir daí tira suas próprias conclusões, distorcendo os fatos e a própria interpretação da Lei Federal”, afirmou.
De acordo com a líder do governo, a obrigação de aplicação em educação e saúde, citada Lei Federal de nº 12.858/2013, restringe-se aos contratos celebrados a partir de dezembro de 2012 para as lavras da plataforma continental, do mar territorial ou da Zona Econômica Exclusiva.
E, tais recursos, sequer foram recebidos pelo município do Recife. “Não havendo obrigação legal que vincule a aplicação desses recursos, os mesmos foram preferencialmente utilizados para custear os serviços prioritários de educação, saúde e manutenção da cidade”, conclui.