Em comunicado oficial, ainda há pouco, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de informar que o ministro Edson Fachin determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4517 em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, permanecendo nesse processo apenas o presidente da República, Michel Temer.

Em relação a Loures, por não deter mais prerrogativa de foro perante o STF, o processo deverá prosseguir nas instâncias ordinárias.

Com a decisão, Fachin suspende o processo contra Temer até o final de seu mandato.

Segundo o STF,. a medida se deve à rejeição, pela Câmara dos Deputados, de autorização para a instauração de processo penal em face do presidente da República. “De acordo com a jurisprudência do STF, nesses casos, a imunidade temporária do presidente não se aplica aos demais corréus, o mesmo ocorrendo em relação à autorização prévia da Câmara”. “Com o desmembramento, e diante da negativa da Câmara ao prosseguimento do processo em relação a Temer, o INQ 4517 deve ficar suspenso enquanto durar o mandato presidencial”, explicou sobre Temer.

Na votação do parecer da CCJ na Câmara dos Deputados, os aliados de Temer repetiram a exaustão que não estavam dando impunidade a Temer e que ele responderia ao final do mandato.

A oposição, mesmo a custa da verdade, repetia que não aceitar a investigação representava ceder à impunidade.

A decisão do STF de hoje também pode ser interpretada como uma derrota de Janot, que havia pedido para incluir o nome de Temer em outro processo, conhecido como ‘quadrilhão do PMDB’, por envolver caciques da Câmara dos Deputados e Senado.

Ministro de Temer diz a senadores que ABIN não recebeu ordens de espionar autoridades ligadas à Lava Jato O chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ministro Sergio Etchegoyen, negou com veemência durante audiência pública conjunta nesta quinta-feira (10) das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos (CDH), que tenha havido no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) qualquer ação de espionagem contra o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

O objetivo da audiência foi o esclarecimento de informações publicadas em reportagem da revista Veja no início de junho, que relatava esse suposto caso de espionagem.

A ordem teria surgido após reunião do presidente Michel Temer com seus assessores mais próximos, incomodados com a atuação de Fachin no acordo de delação premiada dos irmãos Batista (do grupo JBS) e no âmbito da operação Lava-Jato, segundo a reportagem. - Não sei as razões da revista Veja pra fazer uma acusação desta gravidade, que deveria ter vindo acompanhada de provas, que não existiram.

Uma ação desta natureza pressupõe que a estrutura de comando da Abin fosse marcada pela ausência de valores morais, éticos e institucionais, o que não é o caso - disse o general.

A Abin é subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional.

Etchegoyen ainda manifestou seu incômodo, desde que a reportagem foi publicada, de “ter que provar que não cometeu nenhum crime, já que não aparece nenhuma prova de que o crime aconteceu”.

Pedido de suspeição O senador Jorge Viana (PT-AC) questionou Etchegoyen se a Abin teria alimentado Temer no caso relacionado ao pedido de suspeição feito pelo presidente da República contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O senador também questiona se o órgão de inteligência estaria abastecendo o Planalto com informações sobre os procuradores da Lava-Jato ou ainda sobre Fachin, fora da “arapongagem”.

Etchegoyen considera que o pedido de suspeição feito por Temer foi tomado pela defesa legal do presidente, e portanto analisa o caso como sendo de direito privado, não tendo mencionado a Abin na sua resposta.