Estadão Conteúdo - A comissão especial da reforma política da Câmara aprovou, por 25 votos a 8, o texto apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê, entre outras coisas, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha.
A expectativa, no entanto, é que o texto seja bastante alterado.
Ao todo, 20 destaques (sugestões de mudanças) serão analisados.
O PMDB, por exemplo, vai propor a adoção do sistema eleitoral chamado “distritão” em 2018, modelo pelo qual os candidatos mais votados são eleitos para o Legislativo.
LEIA TAMBÉM » Relator prevê gasto maior com fundo eleitoral depois de 2018 » Eunício propõe que fundo eleitoral tenha recursos do Orçamento O texto do relator mantém o atual sistema para as próximas eleições e institui o distrital misto a partir de 2022, sistema pelo qual metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos.
O relatório do deputado petista também propõe a extinção do cargo de vice, da figura do suplente de senador e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essas propostas, no entanto, devem ser derrubadas pela comissão. » Fundo eleitoral pode chegar a R$ 6 bilhões em 2018 Antes da votação, Vicente Cândido fez um apelo para que o seu trabalho não fosse desperdiçado e que os deputados considerassem algumas das propostas do texto.
No fim da tarde, o relator recuou e tirou do texto a medida que estenderia aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo a prerrogativa do presidente da República de não ser investigado por atos cometidos antes de assumir o mandato.