Diante da polêmica sobre as declarações do presidente Michel Temer (PMDB) e do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) sobre um estudo para usar um aumento do Imposto de Renda para tentar equilibrar as contas, o Palácio do Planalto teve que divulgar uma nota recuando.
O governo afirmou que não será enviado ao Congresso Nacional um projeto para elevar o tributo, mas reconheceu que a análise foi feita.
Leia a nota na íntegra “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional.
O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos.
Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira.
E com esse foco o governo federal continuará trabalhando.” Nas últimas semanas, Temer anunciou o aumento do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
O governo também adotou o contingenciamento de 5,9 bilhões, atingindo em cheio o Programa de aceleração do Crescimento (PAC), que teve R$ 5,2 bilhões bloqueados.
A alta dos impostos foi para que o governo possa cumprir a meta fiscal prometida ao Congresso Nacional, que já prevê déficit de R$ 139 bilhões.
O Palácio do Planalto sabe que uma mudança na meta a essa altura provocaria forte reação do mercado financeiro e suscitaria questionamentos sobre a condução da política econômica.
Mas economistas continuam prevendo déficits entre R$ 145 bilhões e R$ 155 bilhões para este ano, mesmo com a medida.
O impacto é de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias.
Para o litro do etanol, a alíquota foi de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor.
Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentou para R$ 0,1964.
A medida teve repercussão negativa entre empresários e consumidores e gerou ações judiciais.