Agência Câmara - A Comissão Especial da Reforma Política vai retomar o debate e a votação do relatório parcial do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), nesta quarta-feira (9).

O texto parcial foi apresentado maio, e em julho, Cândido apresentou uma complementação de voto nova versão do seu relatório.

A reunião está marcada para as 15 horas, em plenário a definir.

A complementação de voto estabelece, por exemplo, que nas campanhas dos candidatos às eleições de deputado federal em 2018, o limite de gastos previsto é de R$ 2,2 milhões.

LEIA TAMBÉM » Reforma política deve ter versão enxuta » IPESPE promove seminário sobre Reforma Política no Recife O relator acredita na aprovação do texto para que as regras possam valer para 2018. “Estou otimista, já exaurimos as discussões e entendimentos, acho que há maioria nos principais pontos já formada.

Tem condições de votar até dia 10 de agosto.

E o Senado terá 40 a 50 dias para deliberar sobre as matérias.” O terceiro relatório da comissão trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas.

A comissão da Câmara que analisa a PEC da reforma vai votar o parecer que prevê um fundo eleitoral a partir de 2018 ainda maior para bancar partidos: cerca de R$ 3,5 bilhões/ano. » Base aliada cobra reforma política antes de votar a Previdência Financiamento coletivo O texto de Vicente Cândido prevê, ainda, a ampliação das regras de financiamento coletivo (crowdfunding), para estimular a cultura do financiamento eleitoral por parte de pessoas físicas.

O nome do doador poderá permanece em sigilo quando a doação não ultrapassar três salários mínimos, o que não se aplicará para efeitos de prestação de contas ou de fiscalização por parte dos órgãos de controle, mas apenas para fins de preservação do nome do doador, a exemplo do que ocorre em outros países democráticos, como a Alemanha, Canadá e Estados Unidos. » Eunício pede a Rodrigo Maia que acelere a reforma política na Câmara » Confira as propostas para reforma política em análise na Câmara Sistema eleitoral Na versão mais recente do parecer, Cândido também antecipou para 2022 a adoção do sistema eleitoral misto.

A primeira versão do relatório, apresentado em maio, previa esse sistema apenas a partir de 2026.

Pelo sistema misto, metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito). » Presidente do Senado reúne parlamentares para discutir reforma política Para as eleições de 2018 e 2020, a proposta define a lista pré-ordenada pelos partidos.

Conforme o relator, a Justiça Eleitoral afirmou não ser possível dividir o País em distritos já para as eleições do ano que vem.

Nos dois relatórios anteriores, a comissão aprovou regras sobre mecanismos de democracia direta e a unificação para seis meses dos prazos de desincompatibilização para quem quer concorrer a cargos públicos.