Agência Brasil - A medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda em agosto, disse nesta segunda-feira (7) o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi um dos relatores da proposta.

O parlamentar participa de um grupo com senadores, o relator da reforma na Câmara e representantes do governo federal, que busca convergência em torno do conteúdo da MP, que irá alterar pontos específicos do texto aprovado pelo Congresso Nacional e já sancionado pelo presidente Michel Temer.

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Estamos trabalhando com esse objetivo.

Agora, o que está nos movendo mais: é o tempo ou é fazer uma lei que não descaracterize os princípios que fazem parte do escopo ou do objetivo original?

Se tiver que gastar 10 dias a mais ou 15 dias a mais, a nossa tese é que a pressa é inimiga da perfeição”, disse Ferraço após participar de uma debate sobre a reforma na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro. » Maia diz que votação de mudanças na reforma trabalhista ‘depende do texto’ » Armando Monteiro critica duramente Maia por opor-se à MP que mudará reforma trabalhista » Em votação conturbada, Senado aprova reforma trabalhista A lei foi sancionda, sem vetos, no dia 13 de julho.

Durante a tramitação no Senado, o governo fez uma promessa aos parlamentares de que alteraria, posteriormente, os pontos mais polêmicos do texto aprovado pela Câmara.

A intenção era acelerar a tramitação, uma vez que, caso os senadores fizessem mudanças ao texto da Câmara, o projeto teria que voltar a ser analisado pelos deputados para só depois ser sancionado.

A previsão de Ferraço é de que a MP leve até quatro meses para ser discutida no Congresso.

Como entra em vigor na data de sua publicação, o texto já efetivará as alterações mesmo que o debate parlamentar não tenha se encerrado quando a reforma entrar em vigor, em novembro. » “Senado ficou de joelhos para Temer”, diz Humberto Costa sobre reforma trabalhista » Com PSB dividido, FBC não encaminha votos na reforma trabalhista » Armando articula que mudanças na reforma trabalhista fiquem para Temer.

Humberto não confia Além de Ferraço, discutem a MP membros do Ministério do Trabalho, o relator da reforma na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Armando Monteiro (PTB-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP).

O senador disse que não há hipótese de a MP descaracterizar a lei e afirmou acreditar que já foi superada a posição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que inicialmente se opôs a mudanças na legislação. “Em um primeiro momento houve esse desabafo, mas depois a realidade se impôs”, disse Ferraço sobre a declaração de Maia.

Mudanças na reforma trabalhista Ferraço disse que, entre os pontos em que ainda não há consenso sobre o texto, está a liberação para que gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre.

Além disso, o grupo também discute questões operacionais sobre a jornada intermitente, como a penalidade para patrões e empregados que descumprirem o que foi acordado.

Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.

O senador afirmou que já há pontos definidos quanto à jornada intermitente, como a definição de que o salário por hora de quem trabalhar nesse regime terá que ser igual a quem trabalhar com uma jornada semanal mais extensa. » Veja como votaram os senadores na reforma trabalhista » Cármen Lúcia nega ação do PT e mantém reforma trabalhista » CCJ do Senado aprova reforma trabalhista após denúncia de Temer Quanto às gestantes e lactantes, Ferraço afirmou que a questão é “sensível”, e ponderou que a proibição pode levar a restrições para a empregabilidade das mulheres em áreas como a da saúde. “A insalubridade se apresenta em níveis diferenciados.

Em um hospital, a insalubridade da sala de imagem não é a mesma da recepção”, disse ele.

O senador afirmou que um dos pontos que já é consenso no grupo é a inclusão da discriminação por orientação sexual entre as possibilidades de dano extrapatrimonial em que o trabalhador pode ser indenizado. “Estamos ampliando esses princípios, que são valores de uma sociedade com diversidade”, disse ele. » Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista por 10 votos a 9 » Líder da oposição reconhece que não tem votos para barrar reforma trabalhista » Confusão entre senadores marca votação de relatório da reforma trabalhista A MP deve alterar também o cálculo do pagamento máximo de indenização por dano extrapatrimonial, que passará a levar em conta o benefício máximo do INSS, em vez do salário do empregado. “Há um debate de que isso [vincular ao salário] nivela por baixo o valor da vida.

E está sendo alterado para esse princípio, relacionado aos benefícios do regime geral porque vale para todos”.

O dano leve poderá custar uma indenização de até três vezes o benefício máximo.

Esse valor sobe para cinco vezes no dano médio, para 20 vezes no dano grave e para 50 vezes, no gravíssimo.

Em caso de reincidência, a Justiça pode ainda dobrar a indenização.