A criação do auxílio-saúde de R$ 150 para servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e outras mudanças do órgão foram aprovadas nesta segunda-feira (7) pela Comissão de Administração da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
As medidas vão gerar impacto financeiro de R$ 8,7 milhões em 2017 e R$ 12,1 milhões em 2018 que, segundo o próprio tribunal, serão absorvidos pelo orçamento.
Benefício ainda terá que ser aprovado em plenário.
Além do auxílio-saúde, deverá ser concedido auxílio-alimentação no valor de R$ 900 para militares e policiais civis que realizem atividades de segurança em órgãos do Judiciário.
LEIA TAMBÉM » Servidores do TJPE reclamam de auxílio-saúde não ter aumento em 2018 » Sem crise, Tribunal de Justiça cria auxílio-saúde para todos servidores O projeto também promove mudanças na estrutura dos servidores.
Ele separa a estrutura da carreira de oficial de justiça das demais de nível médio, estabelecendo que, à medida que estes se tornem vagos, sejam transformados em postos de nível superior.
Além disso, estabelece ainda que os cargos de auxiliar judiciário, que eram de nível fundamental, sejam transformados em cargos de técnico judiciário, de nível médio, a medida que vaguem.
O relator da proposta na comissão foi o líder do governo na Assembleia, Isaltino Nascimento (PSB).
Para ela, a proposta “atende ao interesse público, garantindo a implementação de medidas que irão proporcionar ao Judiciário uma atuação mais eficiente”.
Mais cedo, os servidores divulgaram uma nota alegando que a concessão do auxílio-saúde foi uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O sindicato ainda reclamou por não receber um aumento de R$ 150 no benefício em 2018 que, de acordo com o sindicato que representa a categoria - Sindijud-PE, teria sido proposto pelo tribunal.