O Senado Federal está divulgando uma enquete sobre um projeto de lei de 2015 para que alunos de universidades públicas que tenham renda familiar maior que trinta salários mínimos paguem uma anuidade para estudar.
A proposta foi do então senador Marcelo Crivella (PRB), hoje prefeito do Rio de Janeiro.
A ideia de Crivella é de que o valor da anuidade seja a média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso.
Essa foi a segunda vez que o projeto foi apresentado.
Dez anos antes, ao assumir o primeiro mandato no Senado, ele mesmo havia sustentado a proposta, rejeitada pela Comissão de Educação.
A justificativa de Crivella é de que “ao contrário do que se deu na educação básica, que absorveu de forma quase absoluta a parcela mais pobre da população, nas instituições públicas de ensino superior o corpo discente está maciçamente formado por estudantes dos segmentos mais ricos”.
E continua: “Por outro lado, sabe-se que as universidades públicas federais andam à míngua de recursos.” No documento, o então senador fala ainda em “corrigir uma manifesta anomalia nos cursos universitários ministrados pela rede pública do nosso País, e para qual faltou no passado a necessária sensibilidade para ser percebida.” Ao argumentar, Crivella usa dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas de forma que não ficam claros - “Em 2004, 54,5% dos estudantes do ensino superior na rede pública 20% pertenciam à parcela mais rica da população”.
De acordo com o instituto, em 2004, os 20% mais ricos do País representavam 55% dos universitários da rede pública e 68,9% da rede particular.
Em 2013, essas proporções caíram para 38,8% e 43%, respectivamente.
Desta forma, os 20% mais pobres, que eram apenas 1,7% dos universitários da rede pública, chegaram a 7,2%.
Na rede privada, a presença dos mais pobres mais do que dobrou, saltando de 1,3% para 3,7%.
A proporção de estudantes de 18 a 24 anos na universidade passou de 32,9% em 2004 para 55% em 2013.
A última movimentação do projeto foi em março do ano passado.
Até agora aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Isso porque Paulo Paim (PT-RS) havia sido escolhido para relatar a proposta, mas o petista devolveu a matéria.
Em uma consulta pública no Senado, 10.943 haviam afirmado que não concordavam com o projeto até a tarde desta sexta-feira (4), enquanto 7.620 concordam.
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