O pedido de antecipação de provas apresentado à Justiça Federal de Santos, no final de julho, pela mãe e irmão de Eduardo Campos, sinaliza o que os familiares pretender pedir em um virtual pedido de indenização civil, tanto contra a Aeronáutica quanto a empresa americana Cessna.

Na petição inicial do caso, divulgada pelo advogado Antônio Campos, a família de Eduardo Campos aponta uma suposta falha mecânica e um suposto erro de projeto em aeronave da Cessna que vitimou o socialista.

Com o pedido na Justiça, os familiares deflagram uma guerra aberta contra a Aeronáutica e a empresa americana, a um só tempo.

Também foi a primeira vez que os parentes vieram a público comentar a morte do ex-governador, desde a divulgação do relatório oficial do Cenipa, que afirma ter ocorrido falha humana.

Veja abaixo os termos em que os problemas são apresentados na Justiça Federal.

VI - A FALHA MECÂNICA E ERRO DE PROJETO NA AERONAVE. 14.

O avião ao arremeter, em sua trajetória, apresentou falha mecânica, disparo do compensador do profundor.

O relatório da Asa Air Safety Assessoria Aeronáutica, que acompanhou o acidente, contratada pelo PSB e encaminhada aos autores e ao advogado que subscreve esta manifestação processual, atesta a possibilidade da ocorrência desse evento.

Esse relatório indica indício, que justifica a plausibilidade da prova requerida quanto esse aspecto, nesta ação.

Registra que esse relatório não é utilizado como prova ou parecer nessa ação, mas como fonte de informação. 15.

Existem dados no NTSB (CENIPA USA) sobre mais oito falhas semelhantes em aeronaves CESSNA.

No IPL, folhas 421 a 426, depoimento do comandante Stoffel, mostra preocupação do comandante Marcos, do avião acidentado, com um indesejado disparo do compensador do profundor.

No final da página 424 e início da página 425 do IPL, mostra que o comandante Marcos havia treinado essa possível pane, que o vitimou e aos outros, inclusive o filho e o irmão dos autores. 16.

A questão é que o dispositivo elétrico de compensação independe de comando do piloto até 1,5 graus.

Opera automaticamente.

Se for essa interrupção, o motor elétrico continua funcionando… não há um aviso sonoro para alertar aos pilotos (grifos do autor).

De repente, o piloto automático desacopla e coloca o avião em mergulho acentuado.

De pronto, os pilotos tentam recuperar o mergulho.

Porém, na maioria das vezes, deixam de reduzir os motores.

As forças aerodinâmicas só fazem aumentar… estando em baixa altitude, o acidente torna-se inevitável.

O segredo para evitar o acidente está num disjuntor.

Se puxado, o motor elétrico do compensador do profundor corta o fornecimento de energia elétrica.

Daí o motor para de funcionar.

Evita-se o acidente.

Contudo, é preciso estar a uma altura razoável e ter o mínimo de tempo para realizar a manobra e voltar a controlar o avião.

Se isso não for feito, o motor e o piloto ficam lutando um com o outro, “vencendo” o avião, derrubando-o.

Tal aspecto demonstra falha no projeto da aeronave. 17.

O conjunto probatório que já existe, a recente ouvida do Coronel Nascimento sobre a existência do Ricea, levarão a uma conclusão diferente do CENIPA, tudo a justificar a presente ação, que busca a verdade dos fatos, através de um meio processual possível de averiguação de provas. 18.

Vejamos alguns trechos do laudo, ora acostado, fonte de informação, que indica claramente a possibilidade de tal falha: 19.

Ficam evidentes a falha mecânica e o erro de projeto da aeronave, o que gera consequências jurídicas, que são objeto de prova nesta ação, que poderão viabilizar ações cíveis, ameaçadas por uma prescrição próxima, que pode comprometer o resultado útil desta ação.

Processo na Justiça Federal As considerações contam de uma ação apresentada pela família na Justiça agora, às vésperas da passagem do terceiro ano de morte do ex-governador Eduardo Campos, em Santos, no litoral de São Paulo, em um acidente aéreo em plena campanha presidencial de 2014.

Nesta semana que passou, a família do líder do PSB obteve uma decisão parcial na Justiça Federal em São Paulo, onde corre uma disputa pelas indenizações contra a União e a empresa americana Cessna Aircraft Corporation, fabricante da aeronave que caiu no fatídico dia 13 de agosto de 2014.

Nesta quarta-feira, a juíza federal de Santos Alessandra Nuyens Aguiar Aranha determinou a suspensão da prescrição do caso, para efeitos civis.

A questão era relevante, no caso, uma vez o prazo para a apresentação de quaisquer ações civis prescreveria justamente no próximo dia 13 de agosto, prejudicando o direito das famílias a eventuais indenizações.

LEIA TAMBÉM » Em ação judicial, mãe e irmão de Eduardo Campos criticam duramente ‘erros’ do Cenipa em relatório sobre queda de avião O pedido de liminar havia sido apresentado no final de julho, pela mãe do ex-governador, Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União, além do irmão dele, Antônio Campos, também advogado no processo.

A viúva, Renata Campos, e os filhos de Eduardo devem entrar com ações separadamente. » TRT condena PSB e empresários a indenizar família de piloto de Eduardo Campos » Deputado faz requerimento de informação à Anac sobre queda de avião com Teori e Eduardo Campos » Acidente de Eduardo Campos: Antônio Campos diz que testemunha pode mudar o curso das investigações do caso Na mesma ação, pede a produção antecipada de provas.

Com esta estratégia jurídica, apresentando 35 questionamentos formais, a defesa buscará provar, ao final do processo, que houve uma falha nos equipamentos. “A base aérea (União) teve culpa, existe uma responsabilidade de Santos, que não deveria ter autorizado a aproximação, mas a responsabilidade maior é da Cessna.

A falha mecânica foi a maior causa do acidente, provocando a queda com a arremetida naquelas condições”, avalia Antônio Campos. » Delator diz que avião usado por Eduardo Campos era de Aldo Guedes, afirma Veja » Delator da Odebrecht diz que entregou propina a Aldo Guedes através de dono de avião usado por Eduardo Campos » Antes de morrer, Eduardo Campos disse a Marcelo Odebrecht que desvios de recursos do BNB em Itaquitinga eram ‘questão do PT’ “A causa principal foi um problema no flap do avião, em função de um erro de projeto.

Há uma previsão de falha no próprio manual da aeronave”, sustenta o defensor.

No decorrer do processo, depois de aceitar o pedido da família, a magistrada deve nomear um perito que ficará responsável por uma conclusão em relação às duvidas apresentadas.

As partes podem indicar assistentes técnicos para acompanhar essa fase do processo.