A Federação Nacional do Fisco nos Estados e no Distrito Federal, Fenafisco, se posicionou nesta quinta-feira (2) contra o arquivamento do projeto de lei que está tramitando no Senado para instituir uma avaliação semestral de desempenho dos servidores concursados.

Com o acompanhamento, pode haver a demissão dos que não atenderem ao trabalho.

Para a entidade, o projeto é “repleto de vícios”, por não ter sido apresentado pelo presidente, e inconstitucional.

O arquivamento da proposta foi requisitado junto ao relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Lasier Martins (PSD-RS).

LEIA TAMBÉM » Projeto prevê que concursados percam cargo se não tiverem bom desempenho A avaliação do Fenafisco é de que o projeto de lei “representa um risco extremamente alto de perseguição política, de terceirização no funcionalismo público e de aumento, em grau alarmante, dos números de assédio moral”. “Esse projeto vai na esteira de todo o retrocesso intentado pelo governo.

Mais uma vez nós temos o trabalho (tanto no serviço público, como na iniciativa privada) como fator de indignidade”, afirma Caroline de Sena, advogada da entidade, através da assessoria de imprensa. » Mulheres podem ter prioridade para desempate em concursos no Recife » Deputado defende cota para negros, indígenas e ciganos em concursos de Pernambuco O projeto apresentado por Maria do Carmo Alves (DEM-SE) prevê quatro fases do trabalho dos concursados: planejamento, acompanhamento das atividades, avaliação de desempenho e retorno ao público sobre os pontos que devem ser melhorados ou reforçados.

Se o projeto for aprovado da forma que está, a análise deverá ser feita pelo chefe imediato do concursado a cada semestre, entre 1º de abril e 30 de setembro e entre 1º de outubro e 31 de março.

Poderão ser avaliadas questões como a qualidade do trabalho e a produtividade do profissional, além de relacionamento, responsabilidade, compartilhamento de conhecimento e capacidade de solução de problemas e de tomada de decisão. » Proposta proíbe concurso público exclusivo para cadastro de reserva » No Senado, proposta muda regras para concursos públicos Serão exonerados os servidores que receberem quatro conceitos mínimos – nota N – sucessivos nas nas últimas dez avaliações ou cinco interpolados mínimos e parciais – nota P.

Logo, para que a demissão aconteça, serão necessários pelo menos cinco anos.

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