A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o mandado de segurança da oposição contra o processo de votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Os deputados pediam que não fosse analisado na sessão o relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da acusação por corrupção passiva.
Os parlamentares contrários ao peemedebista pediam que fosse discutida a denúncia, não o parecer.
A ministra enfatizou que a petição inicial dos opositores não menciona se houve interposição de recurso legislativo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Além disso, frisa que a reclamação caberia ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia. “O que se extrai é que seria dele, e somente dele, o direito subjetivo a questionar eventual cerceamento às suas prerrogativas”, diz Rosa Weber.
Ironizando a mala com R$ 500 mil recebida da JBS por Rocha Loures, deputados de oposição levaram uma mala (Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados) Para a ministra, o mandado de segurança, ainda está “inteiramente vinculado ao Regimento Interno e, de modo especial, à interpretação deste pelos próprios membros da Câmara dos Deputados.” Leia a íntegra da decisão de Rosa Weber em que a ministra nega o pedido da oposição Rosa Weber rejeita ação da oposição contra votação da denúncia de Temer from Portal NE10 Não havia a menor chance de prosperar o pedido, uma vez que o STF, de forma alguma, iria se meter nos trabalhos do Legislativo, sob pena de parecer uma intromissão.
A manobra era mais uma das muitas manobras midiáticas dos parlamentares de Oposição, apostando na demagogia. “Decorre a inescapável imbricação entre a questão versada e a disciplina regimental, esta expressão própria da prerrogativa de autogoverno de um dos Poderes da República que, em tal qualidade, jamais deixou de ser prestigiada por este Supremo Tribunal Federal”, escreveu a ministra, com a forma oblíqua que os magistrados se impõem.
Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) – apoiado por Alessandro Molon (Rede-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Júlio Delgado (PSB-MG) – entraram com mandado de segurança para que fosse ouvido em Plenário o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e para que fosse analisado pedido original do STF, em vez do parecer aprovado pela CCJ.
A solicitação do STF era ‘embasada’ nas peças que compõem a denúncia de Janot contra Temer e considera, entre outros itens, as gravações e a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.