Em greve desde a última quinta-feira (27), servidores municipais do Recife recepcionaram com protesto, nesta terça-feira (1º), os vereadores na Câmara para a retomada dos trabalhos após o recesso de julho.
A reunião foi encerrada cerca de uma hora e meia depois de começar, devido aos gritos dos manifestantes.
Entre os assuntos discutidos na reunião está a migração dos beneficiários de um fundo de Previdência da cidade, o Recifin, para o outro, o Reciprev, mudança aprovada na Casa no início do mês passado.
A alteração foi alvo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que mandou o prefeito Geraldo Julio (PSB) suspender a medida.
LEIA TAMBÉM » Em greve, servidores vão enterrar ‘caixão de Geraldo Julio’ em cemitério no Recife » Após mais de 24 horas, professores deixam Prefeitura do Recife A sessão foi encerrada enquanto a vereadora Aline Mariano (PMDB), líder do governo, defendia a lei, proposta pelo socialista. “Há mais de 18 jurisprudências embasando a migração legal entre fundos”, argumentou a parlamentar.
Mariano também justificou a mudança sob o aspecto econômico. “O Reciprev tem saldo mensal de R$ 6 milhões, o que dará R$ 50 milhões por ano. É superavitário, enquanto o Recifin é deficitário.
Com isso, não sobra dinheiro para a PCR investir, inclusive na melhoria salarial de servidores”, pontuou.
Vereador Rinaldo Junior, da oposição (Foto: Câmara do Recife/Divulgação) Autor do questionamento junto ao Tribunal de Contas, o vereador de oposição Rinaldo Júnior (PRB) afirmou que o projeto foi aprovado com pouco tempo de discussão e sem clareza nas contas. “O órgão fiscalizador sugeriu que sejam feitas as contas autuariais para dar segurança e isso deveria ter sido feito antes da aprovação do projeto de lei”, disse.
A lei faz parte de um pacote com mais de 30 projetos enviado por Geraldo Julio (PSB) um mês antes do recesso.
Ela prevê a migração de 2.398 aposentados nascidos até 31 de dezembro de 1944 e que tiveram seus benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2016.
O Recifin, do qual os beneficiários serão retirados, é deficitário e basicamente custeado pelo tesouro municipal, enquanto o Reciprev, fundo de destino, é superavitário com R$ 1,6 bilhões em caixa aplicados no mercado financeiro para custear o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores que hoje estão na ativa e contribuindo.
A mudança representaria, então, uma economia de R$ 9,3 milhões mensais para o tesouro municipal.