O Ministério Público Federal recorreu, nesta segunda-feira, da sentença do juiz federal Sergio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
O processo envolve o tríplex no Guarujá, construído e reformado pela OAS, e o custeio, também pela empreiteira, do armazenamento do acervo presidencial de Lula em uma empresa de transporte de valores em São Paulo.
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pedem que a pena aplicada ao petista no caso do tríplex seja aumentada e que ele, o empreiteiro Léo Pinheiro e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, sejam condenados por lavagem de dinheiro no caso do acervo. “A assunção das despesas do ex-Presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-Presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, afirmam os procuradores, que acusam Lula, Okamotto e Léo Pinheiro de 61 crimes de lavagem de dinheiro em relação ao armazenamento do acervo presidencial.
O MPF argumenta na apelação que o contrato entre a OAS e a empresa de transportes Granero tinha como objeto “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo” da empreiteira, e não peças e documentos acumulados pelo ex-presidente enquanto ocupou o Palácio do Planalto. “O conteúdo do contrato celebrado não consistiu em erro, mas se apresenta como clara fraude contratual, na tentativa pelos denunciados de ocultarem e dissimularem a real propriedade dos bens armazenados e o financiamento de despesas atinentes ao ex-Presidente Lula e ao Instituto Lula pelo Grupo OAS”, completam.
O recurso do MPF será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a quem cabe, em segunda instância, revisar as decisões de Sergio Moro na Operação Lava Jato.
Com informações da Veja