A Câmara Municipal do Recife retoma as atividades legislativas nesta terça-feira, 1º de agosto, para mais um semestre de trabalhos que terá como destaque a conclusão do projeto de revisão da Lei Orgânica do Município.
Segundo a direção da casa, ela é uma espécie de Constituição municipal e uma comissão especial está trabalhando com o objetivo de atualizá-la e modernizá-la.
Entre os dispositivos da legislação estão os compromissos dos poderes Executivo e Legislativo, os direitos e deveres do cidadão no âmbito do município assim como dos governantes.
Os trabalhos legislativos recomeçam com reuniões plenárias amanhã e quarta-feira, a partir das 15h, além de reuniões de comissões para análise de projetos de lei e sessões solenes para entrega de medalha e em homenagem a entidades que se destacam no Recife.
O recesso parlamentar acontece em todas as câmaras municipais do País, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional nos meses de janeiro e julho de cada ano.
Na Câmara Municipal do Recife, ela é estipulada nas seguintes datas: de 29 de dezembro a 1º de fevereiro e de 6 a 31 de julho.
O recesso legislativo durou 25 dias e durante esse período as atividades parlamentares, como os debates em plenário, emissão de pareceres das comissões e deliberações do colegiado ficaram suspenso, mas os serviços administrativos da Casa de José Mariano não pararam e os departamentos da Câmara Municipal Recife funcionaram normalmente, inclusive para recebimento de proposições dos vereadores (projetos de lei, resoluções).
A interrupção temporária das atividades legislativas ocorreu em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município.