O advogado de defesa da gestão de São Lourenço bem que tentou, na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (31), evitar que o TCE mantivesse a suspensão da realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer a partir de amanhã (01) em São Lourenço da Mata, em comemoração ao padroeiro da cidade.

Como o TCE havia alegado que a prefeitura estava em situação de emergência, por conta da situação fiscal, em Janeiro, o defensor citou a Prefeitura da Cidade do Recife para apontar uma contradição do órgão de contas. “O município do Recife apresenta um grande déficit financeiro e orçamentário.

Existem fornecedores atrasados, aconteceu atraso em recolhimento de parcelas previdências.

Nem por isto se deixou de fazer o Carnaval do Recife.

Não se deixou de se fazer. É a mesma situação de São Lourenço da Mata” afirmou, em dado trecho, o advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves, do prefeito Bruno Pereira, no julgamento da cautelar sobre a festa da padroeira suspensa pelo TCE.

A programação da festa, divulgada no dia 13 de julho, previa a apresentação de artistas como Wesley Safadão, Luan Santana, Aviões do Forró, Faringes da Paixão, entre outros.

A estimativa de gastos com o evento, feita pelos técnicos do Tribunal, ficou em torno de 4 milhões de reais, em função da valorização dos cachês dos artistas anunciados, mesmo valor da folha salarial do mês de dezembro de 2016, que se encontra inadimplente, sendo paga em 10 parcelas aos servidores.

Após ser notificado, o prefeito encaminhou defesa ao Tribunal alegando que a suspensão do evento traria prejuízo à economia local e à população da cidade, que há 46 anos celebra tradicionalmente a festa do padroeiro nesta época do ano.

Durante a sessão, os conselheiros foram informados pela equipe técnica de auditores que se encontrava na cidade, que a prefeitura de São Lourenço da Mata estaria dando continuidade às obras de estrutura do palco para realização da festa, o que aponta para um indício de descumprimento da determinação do TCE.

Segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, tal fato será apurado por meio de uma auditoria especial instaurada por determinação dele.

O relator também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado para providências legais cabíveis.

A Cautelar foi expedida no último dia 25 por sugestão da equipe técnica do TCE, após auditoria realizada pela Inspetoria Metropolitana Sul.

A fiscalização ocorreu em função de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Tribunal de Contas, dando conta dos gastos excessivos com a organização da festa e com a contratação de artistas, mesmo o município estando em situação de emergência, decretada pelo atual prefeito em janeiro deste ano.