Por Marcelo Eduardo Alves da Silva Na coluna Observatório econômico, do Diário de Pernambuco As recentes reações contra a reforma da Previdência e a Taxa de Longo Prazo mostram a reação de corporações do setor público e privado contra a quebra de privilégios.

Estamos num momento crítico e não estou falando apenas da política.

Temos problemas conjunturais sérios, fruto da pior recessão de nossa história, mas temos problemas estruturais ainda mais sérios.

Decisões equivocadas de política econômica, a tendência de ignorar a realidade dos números e a teimosa resistência de reconhecer erros do passado e de largar mão de privilégios nos fizeram chegar aonde estamos.

O meu receio é que talvez não tenhamos aprendido a lição.

A queda do PIB per capita por três anos consecutivos e os 14 milhões de desempregados são retratos de uma conjuntura ruim, mas não parece ruim para aqueles que integram o topo do funcionalismo público, com salários surreais, sem contar uma série de benesses.

O lamentável é que essas poderosas corporações parecem viver num mundo alternativo.

A recente proposta do conselho superior do Ministério Público, por exemplo, de novos reajustes para os procuradores nos dá um exemplo e chega a ser imoral.

Num contexto onde o déficit primário do setor público, acumulado em 12 meses, já chega a R$ 182,8 bilhões (quase 3% do PIB), muito acima da meta para o ano que é de R$ 139 bilhões, não chega a ser surpresa a ação do governo de aumentar impostos.

E não se engane, mais estará por vir se não equacionarmos as despesas públicas.

Agora, nada adiantará se apenas o Executivo apertar os cintos, e os demais poderes fingirem que não têm nada com isto.

Para se ter uma ideia, o nosso judiciário custa, por ano, algo como 1,3% do PIB.

Na sequência dos que mais gastam estão Alemanha, Venezuela e Portugal, que gastam 0,3% do PIB.

Tem algo de errado nisso. É fato que, em termos de volume, nosso maior problema fiscal é a Previdência.

No acumulado do ano até agora, o déficit do Regime Geral de Previdência Social já soma R$ 83 bilhões e tem previsão para fechar o ano em déficit de R$ 185,5 bilhões.

O impacto disso sobre a dívida pública é brutal.

Sinceramente, gostaria de ter uma saída mágica, mas não vejo como equacionar a Previdência sem mexer nas aposentadorias e pensões.

Isto requer mexer nas já concedidas, particularmente no setor público com a paridade entre ativos e inativos e integralidade da aposentadoria, e introduzir idade mínima para os que ainda não se aposentaram.

Fora isso, precisamos de mais racionalidade nos gastos.

São impressionantes as reações contra a aprovação da TLP, que balizará os empréstimos realizados pelo BNDES em substituição à antiga TJLP, que era definida arbitrariamente e, em muitos casos, com percentuais abaixo da inflação.

A TLP será definida pelo custo de captação do Tesouro Nacional, reduzindo assim os subsídios concedidos nos empréstimos do BNDES.

Para se ter uma ideia, o montante de subsídios para empresas beneficiadas no período de 2007-2016 alcançou R$ 723 bilhões.

Isso é quase três vezes o que custou, no mesmo período, o programa Bolsa Família. É notável ver a defesa por uma agenda de reformas e cortes, mas desde que sejam implementados nos outros. É a reedição do velho ditado da pimenta: “ajuste fiscal” nos olhos dos outros é refresco!

Professor do Departamento de Economia da UFPE