Consultores vão debater mudanças no Prodepe, na segunda-feira

Na próxima terça-feira, a Agência de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco realiza um evento para explicar as mudanças que o governo Paulo Câmara está promovendo na área de incentivos fiscais.

Em substituição ao atual Prodepe, o Estado de Pernambuco instituiu o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (Proind).

Vendido como uma mudança positiva pela Secretaria da Fazenda, o novo programa já está criando ruídos.

Os consultores de projeto estão em alerta.

Um dia antes, do evento oficial, uma “Mesa Redonda” na próxima segunda-feira 31 de julho às 9h da manhã no Clube Português do Recife, promovida pela ASSEMP-Associação das Empresas de Planejamento e Consultoria Empresarial do Nordeste, vai debater justamente o decreto que cria o novo Proind.

O clima é de apreensão.

Saulo Xavier de Farias, presidente da ASSEMP, em comunicado aos associados, chamou a atenção dos consultores para o fato de que, no Proind, conforme determina o art. 5º do Decreto nº 44.766/2017, a empresa não necessita apresentar projeto e sua utilização não depende de solicitação ou de despacho do CONDIC, mas, tão somente, um oficio à Secretaria da Fazenda, dizendo que quer participar do programa. “Com incentivos semelhantes ao Prodepe, o Proind decreta a extinção do Prodepe e do Condic, bem como das empresas de consultoria”, diz Saulo Xavier.

Bruno Lira, da Gerência do Programa de Incentivos Fiscais de Pernambuco, explicou aos consultores que o encontro tem o objetivo de esclarecer as muitas dúvidas que estão surgindo desde então. “No sentido de darmos maior conhecimento às consultorias/empresas, a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco resolveu fazer uma palestra (a título de reunião) a respeito do Programa, com possibilidade de sanar dúvidas e fornecer maiores informações a respeito da aplicabilidade do novo incentivo”.

O Estado de Pernambuco publicou, o Decreto nº 44.766/2017 no qual instituiu um novo programa de incentivos fiscais intitulado “Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind”, no Diário Oficial, no dia 21.07.2017.