Estadão Conteúdo - Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira (26) a liminar de um juiz de primeira instância que barrava o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, decretado pelo governo de Michel Temer (PMDB) na semana passada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu na noite desta terça-feira (25) da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis.
LEIA TAMBÉM » Juiz federal de DF suspende decreto que aumenta imposto sobre combustíveis » Após criticar aumento de imposto, Skaf se reúne com Temer por quatro horas » Associação se diz indignada com frase de Temer sobre aumento de impostos Ao derrubar a liminar, o desembargador alertou para o risco de decisões como aquela abrirem brecha “para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”. “Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, escreveu. » Governo não descarta novo aumento de impostos para cumprir meta fiscal » OAB cobra ‘profissionalização’ do Estado no lugar de mais impostos » ‘População vai entender’, diz Temer sobre aumento de impostos Segundo a AGU, a suspensão da elevação das alíquotas representava um prejuízo diário ao governo de R$ 78 milhões, impedindo o funcionamento das funções de governo.
De acordo com a AGU, sem o ingresso dessa receita no caixa da União, “vários programas do governo federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família”. » Dilma diz que Temer só aumenta “impostos que o povo paga” » Brasileiros já pagaram R$ 1,2 trilhão em imposto em 2017 » Dallagnol atribui alta de impostos à corrupção Em sua decisão, Borelli alegou que a medida não obedeceu ao princípio da “noventena” e não poderia ser adotada por decreto.
A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pedia a suspensão imediata dos efeitos do decreto.
Ao defender a necessidade do aumento dos tributos, a AGU informou que o contingenciamento do Orçamento deste ano, já bloqueado em R$ 39 bilhões, iria se aprofundar se o governo não optasse pela majoração tributária, além de inviabilizar a prestação de serviços essenciais à população.