Estadão Conteúdo - Ao rechaçar com veemência recurso da defesa de Lula - em embargos de declaração - contra a sentença histórica em que o condenou a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal Sérgio Moro comparou o petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.

A condenação a Lula foi aplicada no caso triplex, imóvel localizado no Guarujá, litoral paulista, que o ex-presidente nega ser dele.

No recurso, os advogados do petista atribuem ‘omissões, contradições e obscuridades’ à sentença de Moro.

LEIA TAMBÉM » Procuradoria diz a Moro que vai apelar por pena maior a Lula » Enquete: qual é a sua opinião sobre a ‘emenda Lula’? » Lula começa viagem de 20 dias pelo Nordeste no dia 16 O magistrado, sustentam os advogados de Lula, teria se omitido ‘quanto à análise ou valoração da demonstração de que a OAS Empreendimentos exerceu faculdades de proprietária do apartamento 164-A triplex’.

Também teria havido omissão quanto à falta de transferência formal da propriedade ou da posse do imóvel.

Também teria se omitido quanto à afirmação no parecer do assistente técnico de que a rasura na ‘Proposta de adesão sujeita à aprovação’ não teria intento fraudulento. “Não houve qualquer omissão”, rebate Moro. “Todas as questões relativas ao apartamento triplex foram objeto de longa análise da sentença.

Mais de uma vez consignou-se que, na apreciação de crimes de corrupção e lavagem, o Juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal.” » Moro não pode continuar agindo como um czar, diz Lula » PT de Pernambuco defende Lula e quer ex-presidente na propaganda » Centrais sindicais fazem ato em defesa de Lula na próxima quinta no Recife Adiante, Moro cita o ex-deputado condenado a 15 anos e quatro meses na Lava Jato por propinas do esquema Petrobras e manutenção de contas secretas na Suíça. “Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha na ação penal 5051606-23.2016.4.04 7000, pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente ‘usufrutuário em vida’.” “Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência.” » Lula: quero dedicar o resto da minha vida para provar que País pode ser diferente » Após condenação de Lula, Marina se apresenta como candidata em 2018 » Defesa de Lula entra com 1º recurso e pede a Moro esclarecimentos sobre decisão “A vantagem indevida, por sua vez, decorre não somente da atribuição ao sr.

Presidente da propriedade de fato do apartamento 164-A ou da realização nele de reformas personalizadas, mas sim desses fatos acompanhados da falta do pagamento do preço, ou melhor com abatimento do preço na conta geral de propinas mantida com o Grupo OAS, conforme explicitado na parte conclusiva do tópico II.17.” “Portanto, a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo reformas da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel.” “No que se refere ao conteúdo do parecer do assistente técnico, ainda que na opinião dele as rasuras não tivessem conotações fraudulentas - ressalve-se que a perícia técnica não tem como responder se houve ou não intenção fraudulenta nas rasuras - ainda assim remanesce sem explicação pela Defesa o motivo de tais rasuras, sendo elas mais um dos elementos probatórios que apontam que, desde o início, o intento era de adquirir o apartamento triplex e não uma unidade simples.” “Não há, portanto, omissão, obscuridade ou contradição no ponto”, cravou Moro.