Um projeto de lei aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara pode proibir as empresas de cobrar taxa pelo cancelamento de reserva de acomodação se for solicitado até três dias antes do check-in.
A proposta original dava o prazo de uma semana para que o pedido fosse cancelado, mas o relator, Severino Ninho (PSB-PE), considerou que dessa forma o setor hoteleiro poderia ser punido.
LEIA TAMBÉM » Voo do Recife para Jericoacoara será a partir de 28 de julho “A ausência de normas específicas sobre os limites e possibilidades desse instituto tem dado margem a abusos reiterados por parte do setor hoteleiro e gerado demasiada insegurança aos usuários desses serviços”, diz o socialista na justificativa do projeto, que ainda tem que passar pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mas, para ele, é preciso preservar o direito do consumidor sem “causar sérios impactos negativos no mercado”. » Secretários de Turismo criticam Temer por corte de 68% no orçamento da área Além de proibir a cobrança para quem fizer o cancelamento até três dias antes do check-in, o projeto também estabelece os valores para quem fizer isso com menos antecedência.
Para os hóspedes que deixarem para cancelar até dois dias antes, não pode passar de 5% do valor da estadia; para até um dia antes, 10%; para menos de 24 horas ou quem não for, 25%.
Se o cliente já tiver pago pela reserva, o dinheiro tem que ser devolvido até 48 horas depois do cancelamento.
Projeto proíbe cobrança por cancelamento de hospedagem from Portal NE10