Após rejeitar o relatório que admitia a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o novo relatório sobre o caso por 41 a 24, além de uma abstenção; desta vez, orientando que a acusação contra o peemedebista por corrupção passiva não seja analisada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso vai ser analisado pelo plenário da Câmara no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar.
Saiba como votaram os deputados na CCJ PMDB Alceu Moreira (PMDB-RS) - Sim Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Sim Carlos Marun (PMDB-MS) - Sim Daniel Vilela (PMDB-GO) - Sim Darcísio Perondi (PMDB-RS) - Sim Hildo Rocha (PMDB-MA) - Sim Paes Landim (PTB-PI) - Sim Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) - Abstenção Lelo Coimbra (PMDB-ES) - Sim PP Arthur Lira (PP-AL) - Sim Fausto Pinato (PP-SP) - Sim Luiz Fernando (PP-MG) - Sim Maia Filho (PP-PI) - Sim Paulo Maluf (PP-SP) - Sim Toninho Pinheiro (PP-MG) - Sim LEIA TAMBÉM » Em 2ª votação, CCJ aprova rejeição de denúncia contra Temer » Novo relator de caso de Temer é contra denúncia » CCJ rejeita relatório que pedia investigação da denúncia contra Temer DEM José CarloAleluia (DEM-BA) - Sim Juscelino Filho (DEM-MA) - Sim Marcos Rogério (DEM-RO) - Não Carlos Melles (DEM-MG) - Sim PRP Antonio Bulhões (PRB-SP) - Sim Beto Mansur (PRB-SP) - Sim Cleber Verde (PRB-MA) - Sim PTB Cristiane Brasil (PTB-RJ) - Sim N.
Marquezelli (PTB-SP) - Sim SD Genecias Noronha (SD-CE) - Sim Laercio Oliveira (SD-SE) - Não PHS Marcelo Aro (PHS-MG) - Sim PODE Renata Abreu (PODE-SP) - Não PSC Andre Moura (PSC-SE) - Sim PT José Mentor (PT-SP) - Não Luiz Couto (PT-PB) - Não Marco Maia (PT-RS) - Não Maria do Rosário (PT-RS) - Não Patrus Ananias (PT-MG) - Não Paulo Teixeira (PT-SP) - Não Valmir Prascidelli (PT-SP) - Não Wadih Damous (PT-RJ) - Não PR Bilac Pinto (PR-MG) - Sim Edio Lopes (PR-RR) - Sim Laerte Bessa (PR-DF) - Sim Magda Mofatto (PR-GO) - Sim Milton Monti (PR-SP) - Sim PSD Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) - Sim Domingos Neto (PSD-CE) - Sim Evandro Roman (PSD-PR) - Sim Rogério Rosso (PSD-DF) - Sim Thiago Peixoto (PSD-GO) - Sim PCdoB Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) - Não PROS Ronaldo Fonseca (PROS-DF) - Sim PSDB Betinho Gomes (PSDB-PE) - Não Elizeu Dionizio (PSDB-MS) - Sim Fábio Sousa (PSDB-GO) - Não Jutahy Junior (PSDB-BA) - Não Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - Sim Rocha (PSDB-AC) - Não Silvio Torres (PSDB-SP) - Não PSB Danilo Forte (PSB-CE) - Sim Fabio Garcia (PSB-MT) - Sim Júlio Delgado (PSB-MG) - Não Tadeu Alencar (PSB-PE) - Não PPS Rubens Bueno (PPS-PR) - Não PV Evandro Gussi (PV-SP) - Sim PDT Afonso Motta (PDT-RS) - Não Pompeo de Mattos (PDT-RS) - Não PSOL Chico Alencar (PSOL-RJ) - Não REDE Alessandro Molon (REDE-RJ) - Não Como foi a sessão da CCJ sobre a denúncia Para garantir um resultado favorável, Temer articulou a troca de titulares da comissão, o que provocou polêmica e reclamação da oposição até no Supremo - que não interferiu no caso.
Foram substituídos 12 deputados. “O presidente Michel Temer fez manobras aqui que não são republicanas”, afirmou Maria do Rosário (PT-RS). » Pau que mata Michel mata Lula, diz advogado de Temer » Votação de denúncia contra Temer em agosto causa ruído entre governistas » Sílvio Costa aposta em afastamento de Temer com 172 votos no Plenário O novo relator foi Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Dos sete votos tucanos na discussão do primeiro relatório, apenas o dele e o de outro deputado na primeira votação foram contra a denúncia.
Para o mineiro, a denúncia é imprecisa. “A prova do ilícito não se alcança por dedução: é necessário demonstrar, acima de qualquer dúvida razoável, a conduta criminosa, descrevendo-a objetivamente, de forma a individualizar com clareza a autoria do ilícito”, argumentou.
O tucano também questionou o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, que levou à denúncia.
Na conversa, Temer estaria negociando a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Qual é a idoneidade?”, questionou. » Na CCJ, Danilo Cabral reafirma voto pela aceitação de denúncia contra Temer » “Temer é um homem honesto, probo, correto e decente”, diz Maluf na CCJ » PMDB fecha questão e vai punir quem trair Temer A denúncia está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS, de Batista.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime.
Loures, ex-assessor de Temer, foi preso dois meses depois de ter sido flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil que seria de propina e, para os procuradores, seria para o presidente, que nega.
No seu relatório, Zveiter havia defendido que “não é fantasiosa a acusação” - rebatendo a defesa de que a denúncia é uma “peça de ficção” - e voltou a enfatizar a gravidade da acusação. “É preciso que se faça a investigação.
São várias as pessoas envolvidas, e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos.
Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa”, disse. “As provas concretas são necessárias apenas no julgamento.
Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização.” O advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, na discussão desta quinta-feira (13), na comissão, rebateu o parecer do relator, negando que o presidente tenha recebido propina e reafirmou que o presidente da República “não recebeu um níquel sequer”. “A acusação é injuriosa e não tem cabimento”, afirmou.
Para ele, o País passa por uma “cultura punitiva”. “Pau que mata Chico mata Francisco.
Pau que mata Michel mata Lula”, declarou.