Após rejeitar o relatório que admitia a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o novo relatório sobre o caso por 41 a 24, além de uma abstenção; desta vez, orientando que a acusação contra o peemedebista por corrupção passiva não seja analisada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro parecer, de Sérgio Zveiter, caiu por 40 a 25, além de uma abstenção, do presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Para garantir um resultado favorável, Temer articulou a troca de titulares da comissão, o que provocou polêmica e reclamação da oposição até no Supremo - que não interferiu no caso.

Foram substituídos 12 deputados. “O presidente Michel Temer fez manobras aqui que não são republicanas”, afirmou Maria do Rosário (PT-RS).

O novo relator foi Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Dos sete votos tucanos, apenas o dele e o de outro deputado na primeira votação foram contra a denúncia.

Para o mineiro, a denúncia é imprecisa. “A prova do ilícito não se alcança por dedução: é necessário demonstrar, acima de qualquer dúvida razoável, a conduta criminosa, descrevendo-a objetivamente, de forma a individualizar com clareza a autoria do ilícito”, argumentou.

O tucano também questionou o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, que levou à denúncia.

Na conversa, Temer estaria negociando a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Qual é a idoneidade?”, questionou.

A denúncia está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS, de Batista.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime.

Loures, ex-assessor de Temer, foi preso dois meses depois de ter sido flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil que seria de propina e, para os procuradores, seria para o presidente, que nega.

No seu relatório, Zveiter havia defendido que “não é fantasiosa a acusação” - rebatendo a defesa de que a denúncia é uma “peça de ficção” - e voltou a enfatizar a gravidade da acusação. “É preciso que se faça a investigação.

São várias as pessoas envolvidas, e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos.

Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa”, disse. “As provas concretas são necessárias apenas no julgamento.

Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização.” O advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, na discussão desta quinta-feira (13), na comissão, rebateu o parecer do relator, negando que o presidente tenha recebido propina e reafirmou que o presidente da República “não recebeu um níquel sequer”. “A acusação é injuriosa e não tem cabimento”, afirmou.

Para ele, o País passa por uma “cultura punitiva”. “Pau que mata Chico mata Francisco.

Pau que mata Michel mata Lula”, declarou.