Por 40 a 25, além de uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomenda a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva.

Para virar um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, precisa ser aceita por 342 deputados no plenário - ou seja, dois terços do total - em outra votação.

Com a rejeição do parecer de Zveiter, a sessão continua e o novo relator, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que votou contra a denúncia.

LEIA TAMBÉM » Veja como votaram os deputados na denúncia contra Temer » Novo relator de caso de Temer é contra denúncia A oposição gritou “Fora Temer” após o resultado da votação e protestou.

Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o caso foi “comprado”.

A denúncia está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS.

O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime.

Loures, ex-assessor de Temer, foi preso dois meses depois de ter sido flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil que seria de propina e, para os procuradores, seria para o presidente, que nega.

O relator, Sergio Zveiter (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados) A sessão começou por volta das 11h, com duas polêmicas.

A primeira foi ainda sobre a troca de titulares da comissão, pelos partidos, confusão iniciada na última segunda-feira (10), quando a denúncia foi apresentada.

A troca desta quinta-feira foi de Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), que foi substituído por Renata Abreu (SP), presidente da legenda.

Já somam 12 titulares que foram trocados.

A outra ‘briga’ foi porque a oposição foi por causa do pedido da oposição para que o assunto só fosse para o plenário em agosto, após o recesso parlamentar, algo que desagradaria o Palácio do Planalto.

Acusação x defesa Mais cedo, o relator e o advogado de Temer voltaram a defender seus argumentos.

Zveiter defendeu que “não é fantasiosa a acusação” - rebatendo a defesa de que a denúncia é uma “peça de ficção” - e voltou a enfatizar a gravidade da acusação. “É preciso que se faça a investigação.

São várias as pessoas envolvidas, e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos.

Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa”, disse. “As provas concretas são necessárias apenas no julgamento.

Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização.” O advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, rebateu o parecer do relator, negando que o presidente tenha recebido propina e reafirmou que o presidente da República “não recebeu um níquel sequer”. “A acusação é injuriosa e não tem cabimento”, afirmou.

Para ele, o País passa por uma “cultura punitiva”. “Pau que mata Chico mata Francisco.

Pau que mata Michel mata Lula”, declarou.

Mariz, o advogado de Temer (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados) O defensor ainda criticou a delação da JBS, que prevê multa, mas não a prisão do empresário Joesley Batista, que fez a gravação com o presidente e deu início a essa crise política. “Eles tiveram como prêmio a impunidade absoluta, e tiveram direito até de ganhar dinheiro com o câmbio na bolsa”, opinou.

Mariz ainda voltou a rebater a crítica feita ao peemedebista por ter recebido Batista no Palácio do Jaburu fora da agenda oficial e no fim da noite: “Como o procurador-geral também já se encontrou com o presidente fora da agenda, e muitos parlamentares desta Casa também.” Oposição x base Além do relator e do advogado, puderam falar quatro deputados, dois favoráveis e dois contrários à denúncia.

Alessandro Molon (Rede-RJ) argumentou que é preciso dirimir as dúvidas sobre a presidência. “Se não autorizarmos, o presidente fica sem responder por seus atos enquanto for presidente, e o cidadão fica sem saber o que ocorreu”, disse. “E também não é verdade que quando a Câmara aprovar a denúncia o presidente será afastado; o Supremo Tribunal Federal também vai decidir sobre a admissibilidade da denúncia”, concordou Wadih Damous (PT-RJ), que afirmou ainda que a defesa somente desqualificou a acusação, mas não pode negar que os fatos tenham ocorrido.

Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu que não se pode considerar uma denúncia contra o presidente da República da mesma forma que a denúncia contra um cidadão comum, porque no caso do presidente a denúncia resulta no afastamento dele no cargo. “Não se estabeleceu a culpa”, disse.

Para Alceu Moreira (PMDB-RS), a única acusação que restou foi de Temer ter recebido alguém fora da agenda. “Não tem um níquel sequer, nem para quem, nem onde está”, disse, usando o discurso do advogado do presidente. “E a nossa economia, os empregos, estão entrando nos eixos, e colocamos tudo isso em risco?”, questionou.