Estadão Conteúdo - O fechamento do acordo de socorro ao Rio e a votação da medida provisória que reonera a folha de pagamento das empresas foram parar na mesma mesa de negociação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Maia pressiona para conseguir que a equipe econômica acerte logo a ajuda financeira ao Rio da forma como o governo fluminense apresentou ao Tesouro.

Meirelles, por outro lado, cobra do presidente da Câmara que coloque logo em votação no plenário a MP que trata da reoneração da folha de pagamentos das empresas - revertendo a medida adotada pelo governo Dilma Rousseff em 2011, que trocou a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por um porcentual de até 4,5% sobre a receita bruta.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os ministérios da Fazenda e do Planejamento não desistiram de conseguir que a reoneração da folha comece a valer ainda este ano, ajudando a aumentar em mais R$ 2 bilhões o combalido caixa do governo - decisão da Comissão Mista do Congresso jogou o início da reoneração para 2018.

A entrada em vigor da reoneração ainda este ano pode ser conseguida com um destaque aprovado em plenário.

Em meio a essas negociações, Maia tem atuado para tentar acelerar a assinatura do acordo com o Rio e chegou a acertar um encontro entre Meirelles e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, ocorrido nesta terça-feira, 11, à tarde em Brasília.

Exceções Apesar dos esforços da equipe econômica, setores empresariais vêm brigando para ficar de fora da MP da reoneração e pressionam o presidente da Câmara.

Já estavam poupados da mudança na alíquota a construção civil, comunicação e o transporte de passageiros rodoviário e ferroviário.

No relatório, entraram na lista de exceções as empresas estratégicas de defesas, o setor de vestuário e o setor calçadista.

Nos destaques, entraram ainda o setor de transporte de cargas e o setor de máquinas mecânicas Procurado, a assessoria de Maia informou que a MP estava prevista para entrar na pauta extraordinária desta terça, mas não havia segurança que seria votada.

Em outras ocasiões, o presidente da Câmara declarou que a matéria é “polêmica” em meio à crise vivida pelo País. “Por mais que possa gerar arrecadação, também vai gerar desemprego.

Avisei o ministro Meirelles que o tema vai ter, novamente, muita dificuldade no Plenário”, disse na semana passada, lembrando que o governo da ex-presidente Dilma também enfrentou resistência dos parlamentares no Congresso.

Acordo Na outra ponta da mesa de negociações, o acordo do Rio ainda depende de um decreto para regulamentar a lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal.

Após a reunião desta terça, Pezão disse que Tesouro Nacional prometeu encaminhar o texto à Casa Civil na próxima sexta-feira.

Depois disso, faltará a assinatura do presidente Michel Temer.

Esse é considerado pelo governo fluminense o único passo que resta para a formalização do acordo, que proporcionará um socorro bilionário ao Estado.

Em paralelo, o Rio tem apresentado uma série de novas receitas que podem incrementar o caixa durante o período de recuperação, como a concessão de linhas de ônibus intermunicipais e a renovação da concessão da Companhia Estadual de Gás (CEG).

O Estadão/Broadcast apurou que também devem compor a previsão de arrecadação a venda de direitos sobre a cobrança da dívida ativa do Estado (a chamada securitização) e a venda da folha de pagamentos dos servidores.

Juntas, essas duas medidas podem render de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, de acordo com uma fonte que participa das discussões.

O governador disse que, cumpridas essas etapas, será possível assinar o acordo com a União em 1.º de agosto. “Esperamos no mais tardar no fim de agosto ou início de setembro ter salários em dia”, disse Pezão.

Porém, fontes do governo estadual avaliam que o pagamento das folhas atrasadas pode demorar um pouco mais, até que os R$ 3,5 bilhões do empréstimo que será contratado entre de fato nas contas do governo.