Com a ajuda da oposição tucana, mais de 500 integrantes do Movimento Semente Urbana, do Grupo da Melhor Idade Flor do Carmelo, Somos Todos Muribeca - STM e a Central de Movimentos Populares - CMP/PE fazem um protesto em frente à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes neste momento.

De acordo com a direção, eles estão lutando para sensibilizar a atual gestão para que possa efetuar o pagamento de dois terrenos, um no bairro do Loreto e o outro no bairro de Muribeca, para construção de dois conjuntos habitacionais.

No dia 31 de dezembro de 2015, foi anunciado pelo Ministério das Cidades, através da sua Secretaria Nacional de Habitação (Portaria N° 684, de 30 de dezembro de 2015), o resultado do processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV – Entidades, operados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, tendo o Grupo da Melhor Idade Flor do Carmelo (Entidade habilitada para o Programa) seus dois projetos selecionados para construção do Conjunto Habitacional Padre Henrique (com 256 unidades habitacionais) no bairro do Loreto e o Conjunto Habitacional Batalha dos Guararapes (com 384 unidades habitacionais) no Conjunto Muribeca, todos na cidade do Jaboatão dos Guararapes.

Ainda em dezembro de 2015, o prefeito Elias Gomes desapropriou as áreas e no mês de julho de 2016 teve a emissão de posse dos terrenos expedida pela justiça.

Nesse período foram cumpridos todos os critérios posto pelo PMCMV– Entidades e a Caixa Econômica Federal, Porém, a contratação das obras só será possível com o PAGAMENTO DOS TERRENOS, (que está avaliado em torno de R$ 1.100.000,00 um milhão e cem mil reais). “Os dois projetos são de extrema importância e urgência tanto para as famílias do Padre Henrique que estão vivendo debaixo de lonas plásticas na lama quanto para as famílias do Batalha dos Guararapes onde já existe uma sentença de demolição e a partir do mês de Julho deste mesmo ano, deve haver a execução da sentença, deixando as famílias desabrigadas sem nem direito a auxílio moradia e nem indenização”.

De acordo com o movimento, existe o dinheiro para o pagamento dos terrenos, pois no dia 29 de Junho de 2017, o prefeito Anderson Ferreira, por meio do decreto de n° 67, de 27 de Junho de 2017, retira da secretaria municipal da fazenda, R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), dinheiro este para encargos e desapropriações/indenizações e destina para ampliação e reforma da rede física de algumas secretarias, sem contar com o gasto de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) com publicidade. “Quer dizer, estamos falando de 640 famílias que poderão perder o recurso público dos dois habitacionais que será de R$ 52.480.000,00 (cinquenta e dois milhões quatrocentos e oitenta mil reais), sem contar com os mais de 500 empregos diretos e indiretos gerados”. “A contratação das obras está condicionada ao pagamento dos terrenos até o prazo de 31 de Julho, do contrário, o município perderá todo esse investimento e as famílias o sonho da casa própria”.

Veja a nota da prefeitura A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes esclarece que o Movimento Semente Urbana esteve presente, na semana passada, em uma reunião com representantes da administração municipal, quando foram colocadas em pauta duas reivindicações: uma sobre o Conjunto Habitacional Batalha dos Guararapes, localizado no bairro da Muribeca, e outra sobre o Conjunto Habitacional Padre Roma, em Prazeres.

O primeiro possui um entrave com a Caixa Econômica Federal, que alega que a área onde será construído o habitacional trata-se de uma Zona de Cota de Águas (ZCA), e que, por isso, não há viabilidade para construção de imóveis no local.

A prefeitura, no entanto, se comprometeu em proporcionar uma reunião entra a Caixa e Semente Urbana para que o movimento tenha a oportunidade de defender a viabilidade da construção das moradias junto ao órgão federal.

No caso do Habitacional Padre Roma, a prefeitura informa que não possui recursos para arcar com a desapropriação do terreno.

O Movimento Semente Urbana trouxe à gestão a proposta de se cobrar 1% de ISS na obra do habitacional, o que, segundo eles, cobriria os custos da máquina pública com o processo de desapropriação da área – atualmente, a legislação municipal isenta as empresas de pagarem ISS em construções de moradias para grupos sociais.

Por esse motivo, a solicitação foi levada formalmente para a Procuradoria Geral do Município para que seja analisada a possibilidade da cobrança e se tal instrumento pode ser realizado dentro dos parâmetros legais, uma vez que, para tal, precisariam ser feitas alterações na legislação municipal.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes reverbera, por fim, a disposição em receber, ainda hoje, uma comissão de representantes do movimento para tratar sobre suas demandas.