Titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado federal pernambucano Tadeu Alencar (PSB) comemorou nas redes sociais, nesta segunda-feira (10), o parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva.
O socialista defendeu também que os deputados votem pelo recebimento da denúncia. “Não é lícito ao parlamento impedir a abertura do processo”, disse. “É uma importante manifestação que espero seja confirmada na votação subsequente.” Se o calendário da comissão for cumprido, o processo poderá ser votado já na quinta-feira (13).
Na CCJ, para que o relatório seja aprovado, é necessário que metade ou mais dos deputados presentes, que seriam 34 dos 66 integrantes do colegiado, votem ‘sim’.
Depois, o caso vai para o plenário, onde 342 dos 513 deputados deverão aprová-lo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa investigar Michel Temer.
A votação na CCJ será nominal e por processo eletrônico.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS.
O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.
Saiba como devem votar os pernambucanos na denúncia contra Temer