Do Blog de Jamildo, com Estadão Conteúdo A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nesta segunda-feira (10) o mandado de segurança do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a suspensão da reforma trabalhista por 20 dias.
A medida do governo Michel Temer (PMDB) deverá ser votada nesta terça-feira (11) no plenário.
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O governo trabalha com uma margem apertada, de 42 votos já declarados pela reforma.
Cinco senadores ainda se dizem indecisos.
Para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, o projeto será aprovado com 48 votos. » Armando articula que mudanças na reforma trabalhista fiquem para Temer.
Humberto não confia » CCJ do Senado aprova reforma trabalhista após denúncia de Temer Mesmo que a votação coincida com a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo quer aprovar o projeto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18. » Presidente do Senado quer votar reforma trabalhista em plenário antes do recesso » Veja como votaram os deputados pernambucanos na reforma trabalhista » Líder da oposição reconhece que não tem votos para barrar reforma trabalhista hoje O senador petista alega que a proposta desrespeita artigo introduzido pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em dezembro do ano passado.
Para ele, o texto deveria apresentar o impacto orçamentário da reforma trabalhista, já que um dos artigos da Constituição diz que “a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.Os 20 dias seriam o prazo para que este estudo seja feito.
Saiba o que muda com a reforma trabalhista