O relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade da denúncia contra Michel Temer (PMDB) foi apresentado nesta segunda-feira (10), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “A presente acusação contra o presidente Michel Temer é grave, e ela não se apresenta inconsistente, frágil e desprovida de força probatória”, diz o texto do parlamentar peemedebista.

Leia a íntegra do parecer de Sergio Zveiter Relator vota a favor de investigação da denúncia contra Temer from Portal NE10 A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS.

O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo. “Com todo o devido respeito a figura do presidente da República, não houve qualquer violação de sua intimidade, como sustentado em sua defesa.

O presidente atendeu ao interlocutor Joesley Batista por livre e espontânea vontade.

Recebeu o interlocutor Joesley Batista na qualidade de presidente da República em sua residência oficial.

Mais, recebeu no exercício do cargo e para tratar de assuntos públicos, não republicanos e sobre a política nacional”, diz Zveiter. “O presidente da República recebeu Joesley Batista no Palácio Jaburu, residência oficial, tendo o ingresso sido feito sem a devida, necessária e mesmo obrigatória identificação, usando Joesley o nome de Rodrigo para, na garagem, tratar de assunto público, e não privado.” A votação do parecer na CCJ será nominal e por processo eletrônico, provavelmente na sessão da próxima quinta-feira (13).

Caso o relatório não seja aprovado, um novo relator será nomeado imediatamente, e nova votação para decidir definitivamente o parecer da comissão.

Se passar, vai para o plenário, onde pelo menos 342 deputados deverão votar pela admissibilidade do processo, que vai para o Supremo Tribunal Federal.

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