Estadão Conteúdo- A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu neste domingo, 9, uma mandado de segurança proposto pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) para que o procurador-geral da República Rodrigo Janot fosse ouvido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados.

O deputado ainda solicitava em pedido de liminar que fossem realizadas as oitivas dos peritos do Instituto Nacional de Criminalística, responsáveis pela perícia dos áudios envolvendo Temer, do empresário Joesley Batista, do executivo da J&F, Ricardo Saud, e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

O parlamentar alegava em seu pedido a necessidade de garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes, uma vez que a defesa de Temer se pronunciará duas vezes na CCJ.

O mandado de segurança citava ainda que a participação da acusação e das testemunhas na CCJ são essenciais “para a formação da convicção daqueles que decidirão o processo”. “Essa decisão preambular não representa antecipação de juízo definitivo sobre o mérito da questão posta em exame nem sinaliza o reconhecimento, ou não, do direito alegadamente titularizado pelo Impetrante (art. 7º, inc.

III, da Lei n. 12.016/2010 e art. 203, ? 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)”, decidiu Cármen Lúcia.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil Janot se diz ‘consternado com corrupção dos mais altos dignatários da República’ O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que, sem a delação do empresário Joesley Batista, da JBS, não seria possível identificar “o complexo esquema de pagamento de propina” envolvendo o presidente Michel Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures - ex-assessor especial do peemedebista -, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o procurador Ângelo Goulart.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.

Paulo, Janot defende enfaticamente o instituto da colaboração.

Ele classificou de “decisão histórica” o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que “confere segurança jurídica aos colaboradores”.

O procurador pondera que, apesar do amplo conhecimento do Ministério Público em grandes investigações, há muita dificuldade em desmontar organizações criminosas, “já que a regra, nesses casos, costuma ser a Omertà, ou seja, o silêncio como garantia de vida”. “Com as colaborações premiadas, os réus confessam os crimes, apresentam detalhes do funcionamento dos esquemas e ajudam na indicação dos líderes”, afirma.

Com quatro anos de mandato, a serem completados no dia 17 de setembro, Janot deverá ser substituído pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge - indicada por Temer.

Na quarta-feira próxima, dia 12, Raquel será sabatinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Janot deixa o comando do Ministério Público com um sentimento, segundo suas próprias palavras. “Tenho a convicção de que não me omiti.” E com uma certeza. “Os inimigos da Lava Jato são os mesmos que integram os esquemas desvelados na Operação.” O procurador também se diz desolado com os casos de corrupção. “Fico consternado em ver que, após 3 anos e meio de investigações que já culminaram em mais de 157 condenações, ainda tenhamos que deparar com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em curso, praticados pelos mais altos dignatários da República, enquanto o Brasil passa por uma grave crise econômica, com índice recorde de desemprego e inadimplência, por exemplo”, diz.

Com 33 anos de Ministério Público, Janot trava um embate histórico com o presidente Temer, a quem acusa formalmente por corrupção passiva no caso JBS.

Ele está convencido de que Temer era o destinatário real da propina de R$ 500 mil - 10 mil notas de R$ 50 - que o ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR) recebeu em uma mala preta na noite de 28 de abril no estacionamento de uma pizzaria em São Paulo.

Na mesma investigação com base na delação da JBS, o procurador denunciou e pediu a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), por supostamente pedir propina de R$ 2 milhões a Joesley.

Outro alvo da ofensiva de Janot é um colega da própria instituição que comanda, o procurador Ângelo Goulart, preso sob suspeita de atuar como infiltrado do delator da JBS, em troca de uma mesada de R$ 50 mil.