Por Cristiane Brasil, deputada federal pelo PTB-RJ Especial para o Blog de Jamildo Muitas pessoas têm me perguntado por que, afinal, o Brasil precisa regulamentar o lobby.

Outras tantas, sequer sabem o que é precisamente o lobby – ou as relações institucionais e governamentais, o nome mais adequado atualmente.

Na próxima semana, um projeto relatado por mim, com substitutivo de minha autoria, deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados regulamentará a atividade de lobby, e isso é muito importante para o país.

Por quê?

Vamos lá, em perguntas e respostas: A mídia geralmente faz associações entre o lobby e a corrupção, pagamento de propina e outros delitos.

Regulamentar significa legalizar essas práticas?

Não! É absolutamente o contrário.

Os crimes de corrupção e outros correlacionados já estão bem delimitados na legislação, no código penal.

A intenção do projeto é dar segurança a quem somente quer exercer o direito de defender os interesses de seu grupo, sua empresa, sua instituição junto ao poder público.

Estabelecer regras de como pode ser feito e propor práticas transparentes para isso.

Mas nos filmes a gente vê que só as grandes empresas usam lobistas.

Legalizar isso não dá maior peso às empresas sobre a sociedade?

No Brasil, a tendência é a inversa: os grupos de pressão mais atuantes, que mais peticionam e que mais dialogam com as instituições são os sindicatos, os servidores públicos e as associações sindicais.

Ok.

Mas a proposta do Brasil é igual a dos Estados Unidos?

Temos a consciência de que a proposta brasileira é melhor.

A americana resultou num processo burocratizante.

Pra ser lobista lá, é preciso dar conta de um grande calhamaço de papel.

O nosso texto permitirá o controle por parte da sociedade, mas sem tanta papelada.

Aprovado o texto, em quanto tempo o lobby será legalizado e regulamentado?

Depois de passar pelo plenário da Câmara, o caminho inclui o Senado e a sanção presidencial.

Há acordo político para que o projeto avance, pois foi entendido seu caráter benéfico ao país.

E se um projeto for defendido por vários lobistas mas ainda assim a sociedade for contra?

Como fica?

O caráter da atividade de lobby é sempre consultivo, informativo.

Importante lembrar que é expressamente proibido o lobista dar qualquer vantagem, presente ou valor à autoridade.

A consciência do parlamentar é livre e nenhum lobby garantirá decisão contra os interesses do país.

Só regulamentar basta para que o lobby seja separado do tráfico de influência?

Na verdade, o que há hoje é que o tráfico de influência, a corrupção, a advocacia administrativa e os demais crimes estão perfeitamente tipificados.

O objetivo é tirar as amarras para que a defesa legal de interesses seja exercida, para fundamentar bem as decisões do Congresso e do governo.

As redes sociais e a pressão popular não substituem o lobby com ganhos?

Não.

As redes sociais têm enorme valor porque expõem o sentimento geral das pessoas quanto às questões da agenda da nossa sociedade.

Mas, às vezes, não é do termômetro popular que o parlamentar precisa pra basear suas decisões. É de argumentos mais técnicos, de um debate mais complexo e mais bem fundamentado.

O que, afinal, o Brasil ganha com lobby?

Será até mais adequado responder o quanto o Brasil perde SEM o lobby: muitos parlamentares se vêem diante de projetos em que lhes falta argumentos equilibrados para a tomada de decisão.

Um exemplo… Às vezes, uma proposta parece a mais acertada mas têm impactos em uma determinada localidade que o parlamentar desconhece.

Como aquela comunidade, aquelas pessoas, podem se manifestar e chamar a atenção para o seu problema adequadamente? É preciso um porta-voz reconhecido por todos, com a autoridade para expor, de forma coerente e inteligível, o ponto de vista daquele agrupamento social.

As perguntas são muitas, as dúvidas também.

Mas é importante lembrar que o país precisa crescer e gerar empregos.

A circulação mais ágil de informações, de opiniões e a representatividade de mais atores sociais são medidas que impactam a economia.

Quando há confiança e convicção, as decisões são melhores e mais céleres. Às vezes, tudo que o Brasil precisa para caminhar melhor é que os brasileiros sejam ouvidos – e é isso que o projeto de regulamentação do lobby quer fazer.