O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o aumento do subsídio dos vereadores de Passira, no Agreste.
A decisão foi dada em representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
Segundo a investigação do MPCO, os vereadores aumentaram a própria remuneração de 6 mil para 7,5 mil reais em dezembro de 2016.
O TCE entendeu que isso seria legislar “em causa própria”, ferindo os princípios da moralidade e impessoalidade.
Em anos anteriores, o Tribunal já tinha respondido a consultas de outras câmaras, orientando que o aumento dos vereadores deve ser discutido e aprovado antes das eleições.
Segundo o órgão, esta é uma posição do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), para proteção dos princípios da Constituição. “É inviável votar aumento do subsídio de vereadores após a eleição, como fizeram os vereadores de Passira”, apontou o MPCO, em seu pedido.
O conselheiro Dirceu Rodolfo, relator da matéria, determinou que os vereadores voltem a receber 6 mil reais a partir de junho deste ano, o mesmo valor pago na legislatura anterior.
A posição do relator foi referendada pela Segunda Câmara do TCE e já está em vigor. “Com referência à atuação do Tribunal, nessa situação específica, é de se elogiar que estamos concomitante à ocorrência da irregularidade, evitando que haja um prejuízo ao erário, e que, depois, tenha que haver o ressarcimento”, lembrou o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, ao votar pela suspensão do aumento.