O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse, em tom de denúncia, que a PEC dos gastos públicos, aprovada no ano passado. já começa a gerar efeito negativo em áreas como a educação e projetos sociais.

Por sua teroria, entre os programas afetados está um das iniciativas mais bem avaliadas dos governos de Lula e Dilma, o Bolsa Família.

O governo chegou anunciar um reajuste de 4,6% para os beneficiários do programa, mas acabou cancelando o aumento. “Antes mesmo deste projeto passar pelo Congresso Nacional, a gente já alertava para o impacto que ele teria e dizia que a conta desse arrocho cai exatamente no colo dos mais pobres, daqueles que mais precisam.

E os efeitos dessa PEC só devem piorar nos próximos anos”, disse Humberto Costa.

Entre 2004 e 2016, o Bolsa Família, teve um incremento de 11,6,% acima da inflação.

Com o cancelamento do reajuste, os beneficiários do projeto sentirão, inclusive, as perdas inflacionárias este ano.

Outro projeto que também estaria sendo afetado pela PEC dos gastos públicos é o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). “O governo Temer já anunciou que deve fazer cortes no programa.

Entre as possibilidades estudadas está a redução da oferta para novos contratos de quase 50%.

Atualmente, são ofertadas 250 mil vagas para o projeto, por ano”. “Os cortes são gravíssimos e afetam o futuro do País.

Se Temer acha que esses cortes vão melhorar a economia, ele está redondamente enganado porque educação não é gasto, é investimento. É oportunidade de futuro para os brasileiros.

Da mesma forma é o Bolsa Família, o programa que foi responsável por tirar milhões de brasileiros da pobreza.

Mas o governo que aí está parece estar determinado em virar do avesso o País e acabar com todos os avanços que tivemos nos últimos 12 anos”, disse o senador.

Investimentos federais O Ministro da Educação, Mendonça Filho, liberou R$ 14,4 milhões para escolas públicas da rede Estadual e Municipais de ensino de Pernambuco.

O montante, repassado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades executoras refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017.

Os recursos irão beneficiar mais de 1,078 milhão de alunos em 4,470 mil escolas espalhadas por Pernambuco.

Não há prazo para utilização dos valores, mas a orientação do FNDE é que ela ocorra no exercício. “Este recurso é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino e manutenção e conservação da infraestrutura das instituições e também pode ser utilizado para a compra de material de consumo e de bens permanentes.

Dentro da unidade escolar, com este recurso, o próprio diretor da escola contrata o serviço que for necessário e consegue sanar problemas”, disse o ministro Mendonça Filho.

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.