Veja a nota oficial do grupo de Elias Gomes Depois de mais de quatro décadas lidando com dezenas de milhares de crianças e adolescentes, assistindo-as principalmente nas áreas da educação, mas também da ressocialização, seja como secretária de Educação, representante do Unicef no Nordeste ou presidente da Fundac (hoje Funase), a professora Mirtes Cordeiro enfrenta o dissabor de uma condenação judicial equivocada que certamente será modificada, mas que lhe causa profunda dor.
Movida por seu compromisso que conhecemos há décadas de cuidar do bem-estar das crianças, no caso, alunos da rede municipal de Jaboatão dos Guararapes, Mirtes Cordeiro, em função da ausência de contrato, e tendo em vista que um processo licitatório dura mínimo 90 dias, autorizou excepcionalmente o fornecimento da merenda, enquanto o processo licitatório ocorria normalmente, conforme se concluiu.
Isso para que não se deixasse de alimentar as crianças, evitando a evasão e a queda no aprendizado.
Não havia como se esperar 90 dias, pois se sabia que milhares de crianças infelizmente não tem a alimentação adequada em seus lares.
Decidiu com o grande coração e o compromisso com a missão a ela confiada de garantir a oferta de mais de 100 mil merendas.
Mirtes tomou o cuidado de adquirir as merendas a preço de mercado e mesmo a preço inferior, praticando os valores de contratos anteriores.
Mas o seu bom senso não foi acompanhado pelo Poder Judiciário, que mesmo reconhecendo a inexistência de qualquer prejuízo ao erário público, deixou de ver o caráter emergencial da decisão da nossa companheira, fazendo prevalecer o formalismo burocrático.
Quem lida com crianças, quem cuida da educação, quem convive com a presença ameaçadora da fome e tem a missão de a debelar para assegurar a vida, precisa, por vezes tomar decisões que não tomaria em circunstâncias normais de trabalho.
Foi o que ocorreu, e por isso Mirtes Cordeiro tem a nossa irrestrita solidariedade.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2017 Assinam este manifesto: Elias Gomes da Silva – ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Júlio César Cassimiro Correia – ex-secretário Jurídico de Jaboatão José Ambrósio dos Santos – ex-Chefe do Gabinete do Prefeito Jaboatão Fernando Silva – ex secretário de Assistência Social Jaime Correia- ex Chefe de Gabinete Ana Selma dos Santos- ex secretária da Mulher Chico Amorim- ex secretário de Educação Tereza Falangola- ex secretária de Planejamento Jorge Lemos- ex secretário de Governo e Comunicação Marcos Sanchez- ex secretário de Esportes Isaac Luna- ex secretário de Cultura Marcelo Gadelha- ex secretário de Direitos Humanos Adriana Alves- ex secretária de Administração Carlos Sampaio- ex secretário de Desenvolvimento Urbano Luiz Carlos Matos- ex- secretário de Desenvolvimento Econômico Karla Vieira- ex secretária de Segurança Elmo Freitas- ex secretário de Ordem Pública e Segurança Cidadã Acácio Carvalho- ex secretário de Infraestrutura Débora Albuquerque - ex presidente do PROCON Akemi Morimura- ex secretária de Finanças Adelmo Aragão- ex secretário de Fiscalização Urbana Gessyane Paulino- ex secretária de Saúde Valter Amorim - ex secretário de Assistência Judiciária Ricardo Lêdo- ex presidente das Empresas em Extinção Evandro Avelar - ex secretário de Infraestrutura Entenda a polêmica O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues, ex-secretária de Educação de Jaboatão dos Guararapes, pela suporta contratação irregular de empresa para o fornecimento de merenda escolar aos alunos dos programas federais no município.
A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Em 2015, o Partido Popular Socialista (PPS-PE), aliado de Elias Gomes, chegou a indicar o nome da secretária municipal da Fazenda e do Planejamento de Jaboatão, Mirtes Cordeiro, para a sucessão do prefeito Elias Gomes nas eleições de 2016.
A indicação foi feita durante ato político, na Câmara dos Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, em homenagem à secretária.
De acordo com as apurações, a MCP Refeições Coletivas Ltda., empresa vencedora de licitação realizada em 2009 para o fornecimento das merendas, continuou prestando serviços por quase seis meses após o fim do prazo contratual previsto na licitação.
O serviço foi mantido, segundo o MPF, sem o respaldo de qualquer formalização de nova licitação ou contrato.
O fornecimento das merendas era destinado a alunos do Programa Mais Educação, Educação de Jovens e Adultos, Projovem Urbano, Brasil Alfabetizado e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Segundo o MPF, o prejuízo causado aos cofres públicos durante a prática irregular teria sido de mais de R$ 1,7 milhão.
Nesta terça-feira, o MPF informou que já havia conseguido, em 2015, decisão liminar proferida pela Justiça Federal que determinou o bloqueio de bens de Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues, bem como a quebra do sigilo fiscal da ex-secretária de Educação. “A Justiça acatou os pedidos feitos na ação do MPF e condenou Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público por três anos”.
Maria Mirtes também foi condenada ao pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário recebido na época em que atuava como ex-secretária de Educação.
Em 2015, o então deputado federal Raul Jungmann, então vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados e hoje ministro do Exército, confirmou presença no evento e elogiou a correligionária. “Edir e Mirtes tem compromisso com o povo, o emprego e a educação.
Eles têm compromisso com a decência e a ética.
São representantes do povo de Pernambuco e do povo de Jaboatão”, que também reforçou o apoio à indicação de Mirtes Cordeiro. “Esta é uma mulher guerreira, com currículo dedicado à boa administração e às melhorias do Brasil e de Jaboatão”, destacou.