Advogado do presidente Michel Temer (PMDB) tanto na denúncia por corrupção passiva quanto no processo em que foi absolvido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há um mês, Gustavo Guedes defendeu nesta quinta-feira (6) que os julgamentos sejam feitos de forma técnica, sem interferência de fatores como os protestos quando trata-se de um caso de repercussão, por exemplo. “As ruas não deveriam ter voz nos tribunais.

No máximo deveria ser um ingrediente, como é um ingrediente a questão econômica”, defendeu na sua palestra no I Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral, no Recife. “Hoje um processo desvirtuado para Luciano pode ser na semana que vem para o Júlio.” O advogado citou como exemplo o julgamento da chapa Dilma-Temer, no início de junho, em que os dois foram absolvidos por quatro votos a três, em decisão considerada acertada por Guedes. “Não vi ninguém protestando em volta da sede do TSE”, lembrou. “Ainda que houvesse, o TSE teria que ser técnico, como fez.” LEIA TAMBÉM » Janot já foi recebido por Temer fora da agenda, diz advogado do presidente » Advogado de Temer reafirma que vê politização do MPF Para o advogado, o destino do dinheiro arrecadado na campanha não poderia ser analisado no âmbito da Justiça Eleitoral, a quem caberia analisar a prestação de contas. “Do ponto de vista cível-eleitoral, a campanha cumpriu exatamente o que deveria ter feito: abriu conta, o dinheiro passou pela conta e emitiu o recibo”, justificou. “Acaba aí a responsabilidade cível-eleitoral.” Guedes aproveitou para defender a regulamentação do caixa dois. “Que se discipline o rito do artigo 350 (que institui a falsidade ideológica no Código Eleitoral e prevê que é crime omitir declarações)”, pediu. “Ou teremos em pouco tempo os maiores nomes da política do País impactados por um artigo que não era usado para isso”, previu.

Denúncia contra Temer Guedes ainda voltou a criticar a denúncia contra Temer por corrupção passiva e afirmar que há uma politização do Ministério Público Federal (MPF).

Para ele, foram feitas ‘ilações’ e não há provas de que o presidente agiu para receber as vantagens indevidas a que foi acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

Diante disso, prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá condená-lo, caso a denúncia chegue à Corte.

A acusação primeiro será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pelo plenário da Casa, o que deve acontecer na próxima semana.

O advogado considera que no Legislativo a análise poderá ser tanto política quanto jurídica, mas ponderou que “todos estão trabalhando para isso (a denúncia ser aceita) não acontecer”.

Crítico do acordo da JBS, por não prever punição além de multa aos empresários, Guedes afirma ainda que o Supremo poderá rever a validade das provas apresentadas por Janot, incluindo a gravação feita por Joesley Batista de um encontro com Temer no Palácio do Jaburu em que supostamente foi negociada uma “mesada” para manter o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O parlamentar estaria negociando a sua delação premiada, fato sobre o qual a defesa de Temer prefere não comentar.

O advogado ainda rebateu os questionamentos sobre o encontro entre Temer e o empresário, que aconteceu fora da agenda oficial e no fim da noite.

Guedes alegou que o presidente costuma trabalhar até tarde e que já recebeu inclusive Janot nessas circunstâncias. “Esse delator criou essa circunstância que não é incomum, uma circunstância que acontece muito.

Esse delator criou todo esse ambiente para conseguir a única coisa que buscava, que é não ficar preso nenhum dia”, afirmou à imprensa. “Não desconsidero a delação como um importante meio de prova, mas no máximo como um meio inicial”, disse ainda na palestra.