O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues, ex-secretária de Educação de Jaboatão dos Guararapes, pela suporta contratação irregular de empresa para o fornecimento de merenda escolar aos alunos dos programas federais no município.
A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Em 2015, o Partido Popular Socialista (PPS-PE), aliado de Elias Gomes, chegou a indicar o nome da secretária municipal da Fazenda e do Planejamento de Jaboatão, Mirtes Cordeiro, para a sucessão do prefeito Elias Gomes nas eleições de 2016.
A indicação foi feita durante ato político, na Câmara dos Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, em homenagem à secretária.
De acordo com as apurações, a MCP Refeições Coletivas Ltda., empresa vencedora de licitação realizada em 2009 para o fornecimento das merendas, continuou prestando serviços por quase seis meses após o fim do prazo contratual previsto na licitação.
O serviço foi mantido, segundo o MPF, sem o respaldo de qualquer formalização de nova licitação ou contrato.
O fornecimento das merendas era destinado a alunos do Programa Mais Educação, Educação de Jovens e Adultos, Projovem Urbano, Brasil Alfabetizado e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Segundo o MPF, o prejuízo causado aos cofres públicos durante a prática irregular teria sido de mais de R$ 1,7 milhão.
Nesta terça-feira, o MPF informou que já havia conseguido, em 2015, decisão liminar proferida pela Justiça Federal que determinou o bloqueio de bens de Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues, bem como a quebra do sigilo fiscal da ex-secretária de Educação. “A Justiça acatou os pedidos feitos na ação do MPF e condenou Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público por três anos”.
Maria Mirtes também foi condenada ao pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário recebido na época em que atuava como ex-secretária de Educação.
Em 2015, o então deputado federal Raul Jungmann, então vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados e hoje ministro do Exército, confirmou presença no evento e elogiou a correligionária. “Edir e Mirtes tem compromisso com o povo, o emprego e a educação.
Eles têm compromisso com a decência e a ética.
São representantes do povo de Pernambuco e do povo de Jaboatão”, que também reforçou o apoio à indicação de Mirtes Cordeiro. “Esta é uma mulher guerreira, com currículo dedicado à boa administração e às melhorias do Brasil e de Jaboatão”, destacou.