A proposta do prefeito de Geraldo Julio (PSB) de transferir os beneficiários de um fundo de Previdência municipal, o Recifin, para o outro, o Reciprev, foi aprovada nesta segunda-feira (3).
O projeto passou com 29 votos favoráveis a três contrários, além de uma abstenção.
Será feita a migração de 2.398 aposentados nascidos até 31 de dezembro de 1944 e que tiveram seus benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2016.
De acordo com a prefeitura, apesar da mudança, não haverá alteração no benefício.
LEIA TAMBÉM » Sob protestos, base de Geraldo Julio aprova reajuste de parte dos professores » Projeto de Geraldo Julio sobre Previdência é alvo do Ministério Público de Contas O objetivo, segundo a matéria apresentada pelo prefeito à Câmara, é de dar equilíbrio financeiro ao sistema.
Enquanto o Recifin é deficitário e basicamente custeado pelo tesouro municipal, o Reciprev, fundo de destino, é superavitário com R$ 1,6 bilhões em caixa aplicados no mercado financeiro para custear o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores que hoje estão na ativa e contribuindo.
A mudança representaria, então, uma economia de R$ 9,3 milhões mensais para o tesouro municipal. » Com críticas da oposição, Câmara libera prédios de até cinco andares sem elevador » Câmara aprova cinco projetos do pacote de Geraldo Julio O argumento foi defendido pelo vereador Renato Antunes (PSC). “O Reciprev tem em caixa R$ 1,5 bilhão e em 10 anos terá R$ 18 bilhões, proporcionando esse equilíbrio”, disse.
A medida é alvo de estudo do Ministério Público de Contas, a pedido de servidores que procuraram o órgão.
A oposição a Geraldo Julio não questionou o mérito, e sim o tempo de tramitação da proposta, que faz parte do pacote com 34 projetos enviados a três semanas do recesso parlamentar.