Lembra do caso da mobilização contra a lei do teto de gastos e o governo Michel Temer (PMDB) que envolveu crianças de uma escola pública do povo Truká em Cabrobó, no Sertão pernambucano, no fim do ano passado?

Por causa de uma denúncia anônima apontando “uso político” dos estudantes, o Ministério Público Federal (MPF) havia aberto uma investigação, que foi arquivada agora.

LEIA TAMBÉM » Professora envolve crianças indígenas de escola pública em manifestação contra a PEC 241 em Pernambuco O procurador André Estima não considerou que houve irregularidade ou ameaça de direitos e que o protesto ocorreu no âmbito da “liberdade de expressão e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como do limite da autodeterminação dos povos indígenas”. “Nada se vê de proselitismo partidário na atividade escolar questionada, mas de manifestação legítima de direitos fundamentais albergada pela Constituição, pelo direito internacional e pelas leis brasileiras”, argumenta.

Quando vieram a público as fotos que mostram as crianças segurando cartazes contra o teto de gastos, o ministro da Educação, Mendonça Filho, criticou o ato. “É deplorável e inaceitável.

A rigor são crianças indefesas em processo de alfabetização tendo que fazer musiquinha contra a PEC.

A escola não pode ser ambiente de proselitismo.

Não podem transformar a escola em comitê político-partidário e ideológico cabe ao Ministério Público investigar se houve ferimento do Estatuto da Criança”, disse.

Estima lembrou na decisão de arquivar a investigação que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à liberdade, à opinião e expressão e a participar da vida política, considerando crianças como sujeitos de direitos civis.

O procurador citou ainda a nota pública do Ministério Público Federal contrária ao projeto de Escola Sem Partido. » MPF quer saber o que governo disse à ONU sobre Escola Sem Partido » Ministro da Educação se posiciona contra Escola Sem Partido » Maioria foi contra projeto de Escola Sem Partido até agora O arquivamento foi homologado por unanimidade pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais.

A manifestação aconteceu um mês antes da aprovação, pelo Senado, da então Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por Michel Temer, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação nos próximos 20 anos.

A medida já está em vigor. “Não levamos as crianças para a rua, nem para as rodovias foi tudo de forma pacífica e dentro da escola.

Alguns pais foram assistir e as crianças recitaram poesias e participaram de pinturas, contra a PEC e os pais que foram aprovaram”, explicou na época ao Blog de Jamildo ao professora Edilene Bezerra Pajeú, de 41 anos, conhecida popularmente como Pretinha Truká. “Foi feito um trabalho de conscientização política em todas as escolas indígenas de Pernambuco, não podemos nos calar diante do que está acontecendo no Brasil, não somos melhores do que ninguém, mas não aceitamos nenhum direito a menos.

Esse governo não nos representa.”