Estadão Conteúdo - Enquanto se posiciona publicamente como aliado do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mantém sobre sua mesa 24 pedidos de impedimento do presidente Michel Temer sem decidir sobre sua admissibilidade ou arquivamento.
O mais antigo deles foi protocolado há sete meses, em 28 de setembro de 2016.
De 25 já feitos, Maia arquivou um.
Assim como seus antecessores, o presidente da Câmara se vale de uma brecha no regimento da Casa e na lei de impeachment para deixar as decisões em aberto.
Não há prazo para que o presidente decida sobre pedidos de impeachment.
LEIA TAMBÉM » Rodrigo Maia já opera com cenário pós-Temer » Saiba quais são os próximos passos da denúncia contra Temer na Câmara » Moraes pede que Maia explique não andamento de pedidos de impeachment Com isso, chefes do Legislativo costumam dar ritmos diferentes às decisões, privilegiando critérios políticos e não técnicos.
O caso mais notório foi o de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que só decidiu acatar o pedido contra a então presidente Dilma Rousseff após o PT se posicionar pela abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
A decisão se deu quase quatro meses depois da data de protocolo do pedido.
Paes de Andrade, que presidiu a Câmara entre 1989 e 1991, permaneceu por todo o biênio de seu mandato com dois pedidos de impeachment contra Fernando Collor, sem dar qualquer decisão.
O que acabou sendo aceito foi autorizado pelo seu sucessor, Ibsen Pinheiro. » Greve geral: protesto no Recife após denúncia de Temer tem adesão menor » Para Jarbas, fatos podem levar Temer a renunciar » Presidente da CCJ só deve anunciar relator da denúncia contra Temer na próxima semana O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, argumenta que o regimento estabelece prazo de duas a cinco sessões para situações análogas, o que deveria ser adotado em casos de pedido de impeachment. “Mesmo que haja essa brecha, o presidente tem de guardar essa similitude.
O que é inadmissível é que há pedidos sem decisão há tanto tempo”, disse A OAB é autora do pedido número 17, protocolado em 25 de maio.
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), Maia deve se restringir em sua análise ao aspecto formal dos pedidos. “Ele não pode decidir sobre o mérito.
Isso quem faz é o plenário.” Autor do pedido de número 8, protocolado em 18 de maio, Molon assinou também um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal na quinta-feira passada pedindo a concessão de liminar para que Maia dê andamento aos pedidos.
Antes de decidir sobre o mérito, o ministro Alexandre de Moraes deu dez dias para Maia se manifestar.
O Estado enviou questões por escrito a Maia, mas sua assessoria não respondeu.