Estadão Conteúdo e Agência Brasil - O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), entregou a notificação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

A notificação foi protocolada nesta quinta-feira (29), às 16h05.

Ao chegar para entregar o documento, Giacobo afirmou que estava cumprindo um papel institucional “com tristeza”. “Com tristeza, como cidadão brasileiro e como deputado federal pela crise que nós estamos passando.

Agora, nós temos que cumprir o nosso papel Estou cumprindo o meu aqui.

Espero que tudo isso se resolva o mais breve possível para que o País possa continuar avançando”, disse.

LEIA TAMBÉM » STF protocola denúncia contra Temer na Câmara » Fachin decide enviar diretamente à Câmara denúncia contra Temer » Oposição pede a Maia que denúncia contra Temer siga rito do impeachment Giacobo lembrou ainda que, no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a notificação também não foi entregue diretamente à presidente e sim ao então ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

O deputado disse que não há prejuízo pelo fato do documento não ser assinado por Temer. “Recebimento não pessoal pelo presidente da notificação não traz prejuízo à denúncia”, afirmou.

A reportagem apurou que Vale Rocha pretendia levar o documento na sequência ao presidente. » Janot defende denúncia sobre Temer e diz que ninguém está acima da lei » Após ser denunciado, Temer parte para cima de ex-assessor de Janot O deputado Giacobo informou que, com a notificação assinada, agora o documento será remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e que, a partir da próxima sessão, passará a correr o prazo de dez sessões para que o presidente apresente sua defesa. “(Foi uma) formalidade normal.

A CCJ tem dez sessões do plenário para aguardar a defesa e mais cinco para julgar a defesa”, afirmou. » Temer ignora mais votado e escolhe Raquel Dodge para assumir PGR depois de Janot » “Não cabe pré-julgamento”, diz Paulo Câmara sobre denúncia contra Temer » Temer sufoca a PF, afirma procurador após suspensão de passaportes Segundo ele, cabe à defesa do presidente ir à CCJ se defender dentro do prazo de dez sessões, mas ele pode optar por antecipar a entrega da defesa, o que também encurtaria o número de sessões para apreciação da denúncia. “Se o presidente antecipar a defesa, o prazo de cinco dias para o parecer (que analisa a defesa) já começa a contar”, explicou.

Como é o rito da denúncia contra Temer na Câmara?

A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira (29) pelo STF. À tarde, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).

Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa. » MPF abriu procedimento para investigar ex-procurador citado por Temer » Vem Pra Rua defende saída de Temer ‘o mais rápido possível’ » “Sempre pela garagem, viu?”, recomendou Temer a Joesley A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator.

O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.

Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita.

Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF.

Caso contrário, ela será arquivada.