Por Fernando Holanda De fato, o envio de 34 Projetos de Lei do Executivo de uma só vez para a aprovação da Câmara Municipal é uma afronta à qualidade da representação democrática no Recife.
Não obstante o conteúdo da matéria, é preciso garantir que o Legislativo tenha condições de analisar e emendar com um mínimo de cuidado o que vai virar lei na cidade.
E por menor que seja a capacidade de fazê-lo, há de se respeitar a autonomia, a independência e, principalmente, a harmonia entre os Poderes, como determina a nossa Constituição.
O problema é que tão ruim quanto a atitude do Executivo é a postura de alguns vereadores, que fazem ouvido de mercador ou que aproveitam a urgência da tramitação para tumultuar o que poderia ser um debate minimamente qualificado.
A situação aparenta uma completa subserviência ao buscar uma aprovação a toque de caixa, com pouca ou nenhuma contribuição efetiva.
A oposição, por sua vez, adota uma postura quase que panfletária diante de algumas matérias, seja criticando superficialmente a prefeitura, seja defendendo cegamente o corporativismo dos sindicatos.
E, ao que parece, não há um meio-termo, um mandato independente, disponível a dialogar para além da dicotomização política.
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A esperança seria - e tem sido sempre assim - estender o diálogo à sociedade civil organizada, garantindo a transparência e a colaboração às pessoas.
Instrumento é o que não falta: Conselho da Cidade, audiências públicas, ferramentas digitais (como o aplicativo Colab).
Há de se convir que na maioria das vezes a sociedade civil tem debatido a cidade com muito mais qualidade que os nossos políticos.
São movimentos, associações e coletivos que independem de institucionalidade e (muitas vezes) de orçamento para colaborar com a cidadania no Recife.
Mas é claro que em pouco mais de três semanas não dá pra convocar audiência, reunir o Conselho ou fazer uma enquete digital.
E não aproveitar este potencial não só soa como uma atitude política ultrapassada, como também é um completo desperdício de oportunidade por parte do poder público. » Câmara aprova cinco projetos do pacote de Geraldo Julio » Geraldo Julio empurra mais de 30 projetos para a Câmara, a maioria com urgência » Marília Arraes chama de “farsa” inclusão de projeto sobre professores na pauta Oxalá Executivo e Legislativo, situação e oposição, políticos e ativistas despertem definitivamente para a era digital.
A era da conectividade, do compartilhamento e da colaboração.
Que possamos compreendê-la para superar a rinha que se tornou a política partidária, cada dia menos capaz de representar adequadamente os cidadãos.
O mundo mudou, a democracia também.
Está na hora de a política no Recife mudar também.
E isso sim em regime de urgência! *Fernando Holanda representa a RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade no Conselho da Cidade do Recife. É filiado à Rede Sustentabilidade