Os ministérios da Justiça e do Planejamento tinham sido avisados nove vezes pela Polícia Federal que faltaria recursos para passaportes.
Na noite dessa terça-feira (27), a PF anunciou a suspensão das emissões do documento por falata de verba.
De acordo com a Folha de S.
Paulo, só neste ano, foram encaminhados pelo menos nove avisos aos dois ministérios do governo Michel Temer (PMDB) pedindo recursos.
A PF informou que vinha alertando o problema desde o ano passado.
O ministério do Planejamento informou que mandará um projeto de lei para o Congresso Nacional para garantir mais dinheiro para a atividade.
Durante a discussão do Orçamento de 2017, no ano passado, o valor solicitado pelo órgão foi de R$ 248 milhões.
No entento, o governo autorizou R$ 121 milhões, o que nãoo era considerado suficiente.
De acordo com a reportagem, em maio deste ano, o dinheiro acabou.
O governo conseguiu uma suplementação de R$ 24 milhões, depois de cinco solicitações formais.
Esse valor seria o limite do que poderia ser remanejado com base na lei orçamentária.
Nesta terça, os R$ 145 milhões se esgotaram.
Nas contas da polícia, faltam ainda R$ 103 milhões para assegurar a atividade até o final do ano.
A PF explicou que, de forma geral, não falta dinheiro para o órgão, mas que não há permissão para tirar de outros setores e realocar para o serviço de emissão de passaportes.
Agora o governo tem duas saídas para conseguir mais recursos: edição de medida provisória ou envio de projeto de lei para alterar o Orçamento.
A Casa da Moeda (CMB) é a responsável pela confecção dos passaportes.
A PF recebe o dinheiro e repassa à empresa.
Em ofício enviado à CMB, a polícia explica que não tem mais orçamento e que uma lei impede a realocação de recursos.
Custo Para tirar o passaporte, o cidadão precisa pagar uma taxa no valor de R$ 257,25.
No entanto, este valor não vai para a Polícia Federal, mas vai direto para um fundo do governo, chamado Funapol, criado em 1997.
Há, porém, um contingenciamento desses recursos –a estimativa é que o fundo tenha cerca de R$ 700 milhões.