Por 16 a nove, além de uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório da reforma trabalhista.

Foram mais de 12 horas de discussão dois dias depois de o presidente Michel Temer (PMDB) ser denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Proposta deverá ser votado em plenário na semana que vem.

A aprovação da reforma trabalhista também foi em meio à renúncia de Renan Calheiros (AL) à liderança do PMDB no Senado, com críticas à mudança na legislação e ao governo Temer. “Não é correto fazer votação nesse momento em que o governo acabou.

Fazer isso depois da denúncia, com o presidente desmoralizado, é colocar o Senado de joelhos”, disse o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

LEIA TAMBÉM » Presidente do Senado quer votar reforma trabalhista em plenário antes do recesso » Veja como votaram os senadores da CAS na reforma trabalhista » Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista por 10 votos a 9 O documento aprovado de 74 páginas recomenda a estratégia de avançar sem alterar o projeto aprovado na Câmara – o que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria a tramitação.

Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer sugere ajustes com veto presidencial e edição de medidas provisórias.

Isso foi criticado pela oposição, que lembrou que a lei de terceirização também seria assim, mas acabou sendo sancionada da forma que chegou para Michel Temer. “Não podemos abrir mão do nosso papel de Casa revisora, todos os 81 senadores querem modificar o projeto.

Estamos nos fragilizando cada vez mais”, disse Lindbergh Farias. “Vocês vão acreditar na palavra de um presidente que pode não ser presidente daqui a 15 dias?”, questionou. » Líder da oposição reconhece que não tem votos para barrar reforma trabalhista hoje » Veja como votaram os deputados pernambucanos na reforma trabalhista Durante a discussão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), leu uma carta do presidente em que promete fazer os ajustes. “Reputo esse entendimento como fundamental para melhorar a vida de milhões e milhões de brasileiras e brasileiros e sempre estarei aberto ao diálogo e ao entendimento”, diz o texto do peemedebista. » Confusão entre senadores marca votação de relatório da reforma trabalhista » PMDB define posição majoritária a favor da reforma trabalhista » Relator da reforma trabalhista no Senado defende saída do PSDB do governo Temer O relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), quer o veto de Temer em seis pontos da reforma trabalhista.

O primeiro é que, de acordo com o projeto aprovado pela Câmara, a gestante deverá ser afastada durante toda a gestação apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo e, para Ferraço, o presidente deverá manter a legislação atual, que determina o afastamento durante toda a gravidez.

Com relação ao trabalho intermitente, o relator que que Temer vete a regulamentação aprovada pela Câmara e, depois disso, edite uma Medida Provisória sobre o tema apontando os setores em que o trabalho será permitido e com “salvaguardas necessárias para o trabalhador”.

Os outros pontos em que devem ter alterações são o serviço extraordinário da mulher, o acordo individual para a jornada 12 por 16 e a negociação do intervalo intrajornada.

Lindbergh criticou votação da reforma trabalhista dois dias após denúncia de Temer (Foto: Pedro França/Agência Senado) A reforma trabalhista foi aprovada por 14 a 11 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a primeira por onde passou, incluindo os votos dos pernambucanos Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB).

Porém, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi rejeitada por um voto, com placar de 10 a 9 e o voto contrário do também pernambucano Humberto Costa (PT).