Sob protestos da oposição, a Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (27) mais um projeto de lei do pacote de mais de 30 enviado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) para a Casa a três semanas do recesso, a maioria com urgência.
Desta vez passou a proposta que autoriza a construção de edifícios sem elevador de até cinco pavimentos.
Hoje, a exigência é a partir de quatro andares.
A justificativa do projeto assinado pelo socialista afirma que o objetivo é de “estabelecer regras mais justa e condizentes com a realidade socioeconômica do município”. “O solo urbano do Recife tem alto custo, o que inviabiliza a execução de empreendimentos inseridos nas faixas iniciais do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’.
Com a aprovação deste Projeto tornar-se-á viável a construção deste tipo de moradia.” LEIA TAMBÉM » Após protestos, projeto de Geraldo sobre professores é retirado da pauta da Câmara » Projeto de Geraldo Julio sobre Previdência é alvo do Ministério Público de Contas » Câmara aprova cinco projetos do pacote de Geraldo Julio » Geraldo Julio empurra mais de 30 projetos para a Câmara, a maioria com urgência A líder da oposição, Marília Arraes (PT), afirmou que a medida é contrária ao que tem sido feito nos centros históricos do mundo. “É assim que a Prefeitura do Recife trata o povo pobre da cidade.
Não é dessa maneira que vamos combater as desigualdades sociais históricas que temos.
Prédio para pobre não vai precisa ter elevador, é isso o que esse projeto diz. É muito triste que parlamentares eleitos pelo povo o tratem dessa maneira.
Esse projeto vai incrementar lucros”, afirmou a vereadora, contrária ao projeto.
O primeiro-secretário da Câmara, Marco Aurélio (PRTB) discordou. “O que estamos fazendo aqui é dar condição para se construir um prédio de cinco andares sem elevador, que hoje não é possível. É melhor que eu, se não tiver dinheiro, possa comprar um desses ao invés de morar em condições subumanas.
O custo para se construir até o quarto andar é caro.
Discurso não enche a barriga de ninguém.
A obrigação da nossa Casa é fornecer uma legislação mais flexível para garantir mais moradia”, defendeu.
Foto: Divulgação Já o vereador Ivan Moraes (PSOL) concordou com Marília Arraes. “Os defensores do liberalismo vão dizer que o mercado é autorregulado e quem não quiser não compre.
Mas a população não tem o mesmo poder das empresas.
O Estado deveria equilibrar essa relação.
As cidades devem ser construídas com desenho universal”, disse. “Não adianta dizer que estamos estimulando a habitação popular quando estamos, na verdade, dando um presente ao mercado imobiliário.” Discussão sobre acessibilidade levou a disputa política O parlamentar também questionou a acessibilidade nesses prédios. “Esses prédios precisam seguir todas as regras de acessibilidade, como as rampas. É necessário viabilizar, tirar da teoria e colocar na prática o que é tão falado”, rebateu a líder do governo, Aline Mariano (PMDB).
Em seguida, a peemedebista criticou as gestões do Partido dos Trabalhadores na cidade - primeiro com João Paulo, entre 2001 e 2008, e depois com João da Costa, entre 2009 e 2012. “O PT não conseguiu, nesta cidade, um habitacional do Minha Casa Minha Vida. É preciso trabalhar com o real e entregar moradia”, apontou.
Então, foi iniciada uma disputa política.
Jairo Britto (PT) rebateu: “Desafio qualquer líder de governo que passou por esta Casa a trazer a construção de habitacionais no Recife como no governo do PT.
A marca do PT no Brasil e no mundo foi a política de habitação.
Não trouxe Minha Casa Minha Vida e não precisava.
Tínhamos competência suficiente para gerir receitas arrecadadas e convênios.
Tem que fazer habitacional com elevador e que o governo tenha competência para arrecadar receitas e dar condições melhores às pessoas.” Do PCdoB, partido que teve Luciano Siqueira como vice tanto nos dois mandatos de João Paulo quanto nos dois de Geraldo Julio, Almir Fernando concordou com o petista. “Não posso esquecer que o PT construiu muitos habitacionais nas nossas comunidades.
Não posso defender que se construam apartamentos que não dão acesso aos cadeirantes.
A pessoa pode até não morar, mas e se ela for visitar alguém? É uma questão de não prejudicar as pessoas com deficiência”, afirmou.
Leia a íntegra do projeto de lei Com críticas da oposição, Câmara libera prédios de até cinco andares sem elevador from Portal NE10