Um ano depois de o juiz federal da 1ª Vara, Roberto Wanderley, ter reafirmado a nulidade do leilão que vendeu a área do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, para o Consórcio Novo Recife, o caso está no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Na semana passada, o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF) enviou ao tribunal um parecer contestando o recurso das empresas e pedindo que a anulação da venda seja mantida.
Para a procuradoria, antes do leilão, havia a necessidade de ter havido uma posição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a existência de valor histórico da área, o que não foi observado e já seria suficiente para anular a compra do terreno.
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Por sua vez, o Município de Recife fica proibido de licenciar qualquer projeto sobre a área sem observância da sua aprovação prévia pelo Iphan”, declarou o procurador no documento.
Derrubada de armazéns começou na noite de 22 de maio de 2014, até a ocupação do terreno por ativistas, o que suspendeu a demolição (Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem) Criticando a construção de empreendimentos com esse estilo de arquitetura na área dos bairros de São José e Santo Antônio, Amorim citou o exemplo dos dois edifícios conhecidos como “Torres Gêmeas”, os prédios Píer Duarte Coelho e Píer Maurício de Nassau, e afirmou que eles “apenas guardam no nome o respeito à história do lugar”.
O procurador disse que, no caso do projeto Novo Recife, “as interferências visuais, então, se multiplicam, causando desarmonia na paisagem”.
Em seu recurso, o consórcio alegou, além de cerceamento de defesa, que o Poder Judiciário não teria competência de assumir atos relacionados à declaração da importância cultural ou histórica do local e que esse seria um papel do Executivo.
No parecer, Amorim afirmou que Constituição Federal determina que o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, incluindo os bens de valor histórico e cultural.
O Consórcio Novo Recife afirmou pela assessoria de imprensa que não vai se pronunciar porque ainda não foi notificado sobre o parecer.
Entenda o imbróglio judicial sobre o Cais José Estelita O consórcio formado por quatro empreiteiras – Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão – comprou por R$ 55 milhões a área dos antigos armazéns, que pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal, em leilão realizado em 2008.
Depois que a Operação Lance Final, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2015, apontou fraude na compra do terreno, a Justiça Federal anulou o processo.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu essa decisão um mês depois.
Em junho do ano passado, entretanto, o juiz federal titular da 1ª Vara, Roberto Wanderley, reafirmou a sentença, retomando a anulação do leilão.
O projeto inicial das construtoras era de construir 12 torres, entre residenciais e empresariais, de até 40 andares.
A demolição dos armazéns para erguer os prédios começou há três anos, na noite de 22 de maio de 2014.
Ativistas acamparam no local para impedir a ação, que foi suspensa devido à mobilização.
A ocupação terminou pouco menos de um mês depois, uma ação de reintegração de posse em que a Polícia Militar foi acusada pelos manifestantes por uso de violência.
Novos protestos foram realizados, inclusive em frente ao prédio onde mora o prefeito Geraldo Julio (PSB), na Zona Oeste da cidade, e à prefeitura, no Centro.
A proposta do consórcio e o planejamento urbanístico das áreas do entorno do cais foram refeitos, sendo aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) no fim de 2015, quando o TRF5 suspendeu a anulação do leilão, um redesenho com algumas ações mitigadoras exigidas, como a criação de um binário.
As construtoras defendem que o projeto “é fruto das novas diretrizes urbanísticas elaboradas pela Prefeitura do Recife”.
Leia a íntegra do parecer do MPF sobre o Cais José Estelita MPF pede ao TRF para manter nulo leilão do Cais José Estelita from Portal NE10