Estadão Conteúdo - As milhões de pessoas que foram às ruas em junho de 2013 não pediram a aprovação da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas.
Mas a mudança legal - parte do pacote aprovado pelo Congresso em resposta aos protestos - abriu o caminho para que o número de prisões temporárias e preventivas e os flagrantes de corruptos acusados de desvio de verbas públicas no País fosse multiplicado por quatro de 2013 para 2016.
LEIA TAMBÉM » Lava Jato lidera ranking das prisões desde 2013 no País Números da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal, mostram que, no ano passado, dez pessoas foram presas a cada semana por agentes federais em operações de combate ao desvio de verbas públicas.
Em 2013, antes da aprovação da lei sobre colaboração premiada, esse número não chegava a três por semana (2,5 em média).
O Estado analisou os dados de 2.325 operações deflagradas pela PF no País de 1º de janeiro de 2013 a 31 de março deste ano.
Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação. “O marco disso é a lei de 2013”, afirmou a delegada Tânia Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF.
Para ela, a legislação que emparedou o mundo político dificilmente passaria hoje no Congresso. “Ela foi aprovada no contexto da pressão popular.
Devem (congressistas) ter achado que era bom para prender traficante.” Em 2013, a PF fez 302 operações no País de combate a organizações criminosas - desde as envolvidas com crime comuns, como tráfico de drogas, até as especializadas em delitos financeiros.
Em 2016, esse número aumentou 205%, chegando a 922.
ENTREVISTA » Empresas também têm que ser responsáveis por combater a corrupção, diz advogado Já no primeiro ano depois da lei, em 2014, o número de prisões concedidas pela Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2 798 e somou 4.122 em 2016 - aumento de 771% em comparação com as 473 registradas em 2013.
Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, a lei foi “um divisor de águas no combate à corrupção”. “Não havia o procedimento de como se fazer a colaboração premiada e hoje ela é fundamental.” No caso das operações de combate ao desvio de verbas públicas, as prisões passaram de 135 (2013) para 524 (2016) - crescimento de 288%.
De Grandis diz que, hoje, o combate à corrupção é uma prioridade na PF e no Ministério Público Federal (MPF). » Caixa 2 ou corrupção?
Saiba a diferença entre crimes investigados pela Lava Jato » Autuações da Receita Federal na Lava Jato somam R$ 11,47 bilhões » Não há partido sem corrupção para 91% dos brasileiros, diz pesquisa CNT Os números da PF mostram que não só as prisões de corruptos aumentaram, mas também as de todos os demais tipos de organizações criminosas, como a de traficantes.
Ou seja, a lei afetou as máfias de forma indistinta - a única exceção foi os crimes financeiros. “É mais difícil obter uma prisão por crime financeiro.
A materialidade do delito é mais complexa”, disse De Grandis.
Para ele, “culturalmente”, a tendência é achar que o crime com sangue merece uma resposta mais severa da sociedade. “Isso é uma falácia.
E está mudando, até no Supremo.” Para o criminalista Roberto Podval, há uma escalada de prisões preventivas no País nos últimos anos. “Mudou a cultura com relação à prisão no Judiciário.
Saímos da impunidade absoluta para os crimes econômicos para a punibilidade absoluta, que está nesse momento.
A tendência é que a gente chegue ao meio-termo.
Se houve uma banalização da corrupção, houve também uma banalização das prisões provisórias.” Tecnologia Por trás do aumento das operações e das prisões, criminalistas, policiais e procuradores apontam ainda razões tecnológicas, como a criação de bancos de dados sobre desvios de verbas públicas e laboratórios de combate à lavagem de dinheiro.
Chamada Atlas, a nova ferramenta de cruzamento de informações da PF tem 56 bases de dados que armazenam 1,5 bilhão de registros sobre corrupção no País.
A colaboração com os órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), também provocou o aumento de operações.