Estadão Conteúdo - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai entrar com recurso da decisão do presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), de arquivar o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PMDB-MG).
Para protocolar o recurso, é preciso reunir cinco assinaturas de membros titulares do Conselho. “Considero esse arquivamento inadequado.
Vou recorrer da decisão Se recebimento de propina não fere a ética e o decoro parlamentar, nada mais ferirá”, afirmou Randolfe.
Apesar de propor o recurso, a assinatura de Randolfe não faz parte da contagem, já que ele é membro suplente no conselho.
Por enquanto, o recurso conta apenas com a assinatura do senador Lasier Martins (PSD-RS).
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De acordo com João Alberto, o pedido foi arquivado por falta de provas.
No recurso, o senador Randolfe lista onze provas que, em sua opinião, comprovam a quebra de decoro por parte de Aécio Neves.
Entre elas, as mídias com a gravação do diálogo entre Aécio e Joesley, o termo de depoimento de Joesley Batista prestado ao Ministério Público, a decisão do ministro do Supremo Edson Fachin, que determina o afastamento do senador, o pedido de prisão e a denúncia contra Aécio assinadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
OPINIÃO » A possível prisão de Aécio Neves, um cidadão do Recife.
Por Fernando Holanda » Aécio x Kafka.
Por Paulo Farias do Monte O prazo para recurso é de dois dias úteis.
Dessa forma, o pedido deve ser apresentado ao conselho até terça-feira à tarde.
OAB diz que arquivamento lança dúvidas sobre acordos O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou duramente a decisão.
Para ele, essa determinação representa um “deboche da sociedade”. “A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade.
O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras”, diz o presidente em comunicado à imprensa. » Supremo manda irmã e primo de Aécio para prisão domiciliar » STF adia julgamento de prisão e afastamento de Aécio » Janot reforça pedido de prisão de Aécio com foto de reunião postada no Facebook » Gabinete de Aécio pode funcionar durante afastamento, diz Marco Aurélio a Eunício A OAB afirmou que, no contexto atual, era “imprescindível” que o processo tivesse curso para que o senador mineiro pudesse prestar os esclarecimentos necessários.
Para João Alberto, no entanto, Aécio não agiu de má-fé ao pedir R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista. “Esse cidadão (Joesley) era tido como um homem sério, um dos principais empresários do País, com trânsito em todas as áreas, e que nunca se pensou que era bandido.
Ele, Aécio, entrou para conversar com um bandido pensando que era uma pessoa séria”, defendeu o presidente do Conselho.
Ele destacou que as gravações de Aécio com Joesley não o convenceram de que houve quebra de decoro parlamentar, nem as reportagens publicadas pela imprensa.
Apesar da decisão do Conselho de Ética do Senado, Aécio Neves continua sendo alvo de um total de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo dois deles abertos a partir da delação da JBS.